Apelação Cível 0000015-40.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS MAGNO PANAGIO COUTINHO

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS

OAB/RJ 067576·CPF·Representa: Autor

EDILSON SANTOS GUEDES

OAB/RJ 174492·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

09/08/2024, 17:01

Recebidos os autos do STJ

08/08/2024, 22:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 15:48

Despacho

11/04/2024, 20:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2024, 20:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/04/2024, 10:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/03/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/02/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/02/2024, 20:37

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

09/08/2024, 17:01

Recebidos os autos do STJ

08/08/2024, 22:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/04/2024, 15:48

Despacho

11/04/2024, 20:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 20:06

11/04/2024, 20:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/04/2024, 10:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

10/04/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/04/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/04/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/03/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/02/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/02/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Recurso Especial não admitido

23/02/2024, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/01/2024, 11:32

Juntada de certidão

24/01/2024, 17:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

24/01/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

24/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/12/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/12/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/12/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/11/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

25/10/2023, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

26/09/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS MAGNO PANAGIO COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (OAB RJ067576) ADVOGADO(A): EDILSON SANTOS GUEDES (OAB RJ174492) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000015-40.2013.4.02.5102/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

26/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

22/09/2023, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

22/09/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

04/09/2023, 10:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

04/09/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/08/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 08:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 20:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

07/08/2023, 20:03

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

11/07/2023, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

11/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS MAGNO PANAGIO COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (OAB RJ067576) ADVOGADO(A): EDILSON SANTOS GUEDES (OAB RJ174492) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0000015-40.2013.4.02.5102/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

11/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023

07/07/2023, 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

07/07/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

16/06/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB13)

06/06/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 07:30

Despacho

05/06/2023, 21:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

05/06/2023, 21:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

05/06/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/06/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/04/2023, 10:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

13/04/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB14)

21/03/2023, 15:35

Declarado impedimento

21/03/2023, 13:58

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP

21/03/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 17:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 14:50

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 20:03

EXTRATO DE ATA

•04/08/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 13:58