Execução Fiscal 5045188-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5045188-82.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045188-82.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLM PREDIAL SERVICE LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ADVOGADO(A): EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (OAB RJ079105) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação constante do evento 52 e, diante do requerido, aguarde-se a execução suspensa pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação.

05/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

04/05/2026, 17:39

Outras Decisões

24/04/2026, 18:58

Mero expediente

10/04/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045188-82.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLM PREDIAL SERVICE LTDA ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ADVOGADO(A): EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (OAB RJ079105) DESPACHO/DECISÃO Diante do decidido pelo Egrégio TRF-2a Região, no Agravo processo 5014289-78.2025.4.02.0000/TRF2, evento 21, DOC2, reafirmando a prerrogativa da União/Fazenda Nacional de recusar bens indicados fora da ordem legal, quando não demonstrada a efetiva onerosidade da constrição em dinheiro, nada a deferir quanto à reconsideração requerida pela executada no evento 36, PET1. Cumpra-se o determinado no evento 29, DESPADEC1, procedendo-se a utilização do Sistema SISBA-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, em face do CNPJ raiz da executada, independente de prévia publicação desta. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição. Efetivado o bloqueio, em caso de excesso de penhora, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente. Caso o mesmo recaia sobre valor irrisório, determino seu imediato levantamento. Em caso de bloqueio negativo, restando infrutífera, portanto, a diligência para garantia do Juízo, dê-se vista à exequente para manifestação. Nada sendo requerido, voltem conclusos para análise das demais penhoras requeridas no evento 33, PET1.

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

06/03/2026, 13:46

Outras Decisões

01/10/2025, 15:20

Mero expediente

25/09/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045188-82.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLM PREDIAL SERVICE LTDA ADVOGADO(A): EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (OAB RJ079105) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, promova-se a anotação referente ao patrocínio da causa no sistema E-Proc, cientificando a parte executada de que possui o ônus de atualização do cadastro em relação aos demais patronos eventualmente constituídos, se for de seu interesse, devendo o(a) advogado(a) observar as normas do TRF-2ª Região para cadastramento de advogados no sistema E-Proc. Após, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento formulado pela executada na petição constante do evento 9, PET2.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 16:18

Mero expediente

05/06/2025, 13:59

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 18:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00