Apelação Cível 0178790-41.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.549,61

Órgão julgador

Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

VIVA RIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA

OAB/RJ 166054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

22/09/2023, 10:04

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

22/09/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/09/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/09/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 10:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

07/08/2023, 09:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 09:54

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:38

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

22/09/2023, 10:04

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

22/09/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/09/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/09/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 09:54

EXTRATO DE ATA

•04/08/2023, 16:30

21/09/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 10:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

07/08/2023, 09:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 09:54

Sentença confirmada - por unanimidade

04/08/2023, 16:30

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

11/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

11/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: VIVA RIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA (OAB RJ166054) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0178790-41.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

11/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023

07/07/2023, 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142

07/07/2023, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2023, 12:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

06/07/2023, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

27/04/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/04/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/04/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/04/2022, 14:44

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

25/04/2022, 14:15

Alterado o assunto processual

18/04/2022, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB29)

18/04/2022, 15:24

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

18/04/2022, 13:42

Declarada incompetência

18/04/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 13:42