Execução Fiscal 0000552-79.2003.4.02.5104 - TRF2

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000552-79.2003.4.02.5104/RJ EXECUTADO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): JANAINA MARIA OLIVEIRA (OAB RJ125909) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à execução. Nada sendo requerido, estará suspenso o processo, no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000552-79.2003.4.02.5104/RJ EXECUTADO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): JANAINA MARIA OLIVEIRA (OAB RJ125909) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à execução. Nada sendo requerido, estará suspenso o processo, no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento.

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000552-79.2003.4.02.5104/RJ EXECUTADO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): JANAINA MARIA OLIVEIRA (OAB RJ125909) DESPACHO/DECISÃO evento 224, DOC1 - Os antigos patronos da executada noticiam a renúncia ao mandato, já comunicada nos autos dos embargos à execução fiscal, bem como o falecimento dos sócios da Executada Dercílio de Souza Moreira e Dulce Sobreira Moreira, requerendo a intimação da Sra. Célia da Silva Pacheco, companheira do sócio falecido da INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA, Dercilio de Souza Moreira, para fins de regularização da representação processual da empresa. A Exequente, por sua vez, no evento 259.1, aponta inconsistências quanto à existência de espólio em nome de Dercílio de Souza Moreira e informa a existência de advogado constituído em recurso, requerendo, diante do quadro fático informal, a intimação da Sra. Célia Pacheco e do referido patrono para esclarecimentos quanto à representação no presente feito. A regularidade da representação processual constitui pressuposto de validade do processo (art. 76 do CPC). No caso, o falecimento dos sócios da executada e a renúncia dos patronos anteriormente constituídos geram incerteza quanto à administração da pessoa jurídica, impondo a adoção de providências mínimas para evitar futuras alegações de nulidade e assegurar o regular desenvolvimento do feito, quando cessada a suspensão decorrente dos embargos. Ante o exposto, intime-se a Sra. CÉLIA DA SILVA PACHECO, nos endereços constantes no evento 224.1, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça sua condição em relação à empresa executada e promova a regularização da representação processual da INCOPEC INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, mediante constituição de advogado, indicação de inventariante ou administrador legal, conforme o caso. Sem prejuízo, intime-se o advogado indicado pela Exequente, EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA (RJ151273), para que, no mesmo prazo, esclareça eventual representação da sociedade executada ou de espólio no presente feito. Após as respostas, voltem conclusos.

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000552-79.2003.4.02.5104/RJ EXECUTADO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): JANAINA MARIA OLIVEIRA (OAB RJ125909) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no evento 224, DOC1.

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

25/11/2025, 14:57

Mero expediente

19/11/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000552-79.2003.4.02.5104/RJ EXECUTADO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): JANAINA MARIA OLIVEIRA (OAB RJ125909) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão antecedente: evento 227, DOC1 [...]. 7. Frustradas as diligências constritivas, dê-se vista ao(à) Exequente para que diga o prosseguimento ainda pretendido para a execução. Nada vindo, suspenda-se a execução e, decorrido um ano sem nova manifestação do Exequente, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Decorrendo quinquênio do arquivamento, retornem conclusos (Lei n° 6.830/80, art. 40).

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000552-79.2003.4.02.5104/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): JANAINA MARIA OLIVEIRA (OAB RJ125909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 228 - 24/10/2025 - Juntado(a)

27/10/2025, 00:00

Outras Decisões

01/10/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000552-79.2003.4.02.5104/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): JANAINA MARIA OLIVEIRA (OAB RJ125909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 24/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/03/2025, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2025, 15:17

Recebimento de Embargos à Execução

02/07/2024, 18:26

Mero expediente

16/05/2024, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 20:47

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

25/03/2024, 18:03

Por decisão judicial

11/07/2014, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2011, 13:34

Por decisão judicial

15/12/2010, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2008, 11:26

Por decisão judicial

14/07/2008, 11:17

Distribuição (sorteio)

12/03/2003, 13:43

—

Mero expediente

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000552-79.2003.4.02.5104/RJ EXECUTADO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): JANAINA MARIA OLIVEIRA (OAB RJ125909) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no evento 224, DOC1.

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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