Procedimento Comum Cível 5000870-75.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000870-75.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000870-75.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: OTAIR FERREIRA ADVOGADO(A): NATALIA JESUS DE ALMEIDA (OAB RJ177797) SENTENÇA INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 330, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, todos do CPC/15.

29/07/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

28/07/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000870-75.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: OTAIR FERREIRA ADVOGADO(A): NATALIA JESUS DE ALMEIDA (OAB RJ177797) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061, de 11/05/2022, nos termos do ato ordinatório/despacho anterior, reitere-se a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000870-75.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: OTAIR FERREIRA ADVOGADO(A): NATALIA JESUS DE ALMEIDA (OAB RJ177797) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, apresentando documento de identidade da pessoa que assinou a declaração de residência. Foi constatado pelo sistema de prevenção do sistema E-PROC o processo nº 5002526-04.2024.4.02.5113, que foi extinto sem resolução do mérito. Da análise dos autos percebe-se que as duas demandas são idênticas, em vista de tal circunstância, cumpre observar o que dispõe o artigo 286, II, do Código de Processo Civil: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: [...] II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Como se vê, por expressa disposição legal, a reiteração de pedido já formulado em processo extinto sem julgamento do mérito torna prevento o juízo que apreciou a demanda anterior. Assim, considerando que o art. 59 do CPC preceitua que o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo, redistribuam-se os autos à Juíza dos autos preventos.

26/05/2025, 00:00

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

23/05/2025, 13:44

Mero expediente

23/05/2025, 11:39

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 11:44

Documentos

•29/07/2025, 00:00