Cumprimento de sentença 0000248-74.2012.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000248-74.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

18/05/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000248-74.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COSTA BRANCO COM DE FER E MAT DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) EXECUTADO: DIRCE APARECIDA DE CARVALHO GONÇALVES ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não houve impugnação aos cálculos da Contadoria do evento 223, fixo o valor da execução em R$ 383.439,57, atualizado até dezembro/2025. Intime-se a parte devedora para pagamento, sob pena de penhora.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000248-74.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COSTA BRANCO COM DE FER E MAT DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) EXECUTADO: DIRCE APARECIDA DE CARVALHO GONÇALVES ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) DESPACHO/DECISÃO Apresentado o parecer, abra-se vista às partes, por 15 dias. Após, retornem os autos conclusos.

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000248-74.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COSTA BRANCO COM DE FER E MAT DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA CARVALHO RUFINO (OAB RJ189129) ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) EXECUTADO: DIRCE APARECIDA DE CARVALHO GONÇALVES ADVOGADO(A): GABRIELA CARVALHO RUFINO (OAB RJ189129) ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a sentença, transitada em julgado, assim determinou: (ii) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados na petição inicial (art. 487, inciso I, do CPC), razão por que DETERMINO a reintegração do INSS na posse direta do imóvel localizado na Rua Max Yantok, Lote nº 761, Bancários, Ilha do Governador, Rio de Janeiro e CONDENO os Réus ao pagamento das prestações do Contrato nº 43/99, vencidas até desocupação do bem, cujo montante será apurado na fase de liquidação do julgado. Dessa forma, a matéria envolvendo eventual ocupação do imóvel por terceiros não faz parte do título executivo, não cabendo ao Juízo, na fase executiva, apreciar. Contudo, entendo que a data final dos cálculos deve ser considerada a data da entrega das chaves no Juízo (certificada no evento 150), o que ocorreu em 05/08/2022. Isso porque apenas em 07/2024 (quase dois anos depois) o INSS alegou não ter havido a efetiva desocupação. Por tal motivo, entendo ser indevido imputar à parte Executada o pagamento das prestações por todo o tempo que o INSS demorou para buscar efetivar a sua posse sobre o imóvel. Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor devido pela parte Executada, considerando a data final da ocupação em 05/08/2022. Apresentado o parecer, abra-se vista às partes, por 15 dias. Após, retornem os autos conclusos.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 16:39

Mero expediente

18/03/2025, 13:34

Mero expediente

23/10/2024, 16:29

Reativação

22/07/2024, 16:49

Baixa Definitiva

30/04/2024, 13:09

Mero expediente

19/04/2024, 15:01

Mero expediente

15/04/2024, 16:30

Mero expediente

11/03/2024, 15:11

Mudança de Classe Processual

11/03/2024, 14:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR PARTE RÉ: DIRCE APARECIDA DE CARVALHO GONÇALVES (RÉU) ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): GABRIELA CARVALHO RUFINO (OAB RJ189129) PARTE RÉ: COSTA BRANCO COM DE FER E MAT DE CONSTRUCAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (OAB RJ131592) ADVOGADO(A): GABRIELA CARVALHO RUFINO (OAB RJ189129) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 04 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Remessa Necessária Cível Nº 0000248-74.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA PARTE

07/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

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