Apelação Cível 5066069-90.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO PERAL HAMED HUMAR

OAB/RJ 094771·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Réu

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Réu

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

26/08/2024, 12:28

Recebidos os autos do STF

26/08/2024, 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5066069902019402510120240626131753

26/06/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/05/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 14:07

Despacho

30/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2024, 13:44

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

26/08/2024, 12:28

Recebidos os autos do STF

26/08/2024, 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5066069902019402510120240626131753

26/06/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/08/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:44

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/05/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 14:07

Despacho

30/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/04/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

09/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 28/02/2024 16:01:22)

28/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:01

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/02/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 17:43

Recurso Especial não admitido

06/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 17:10

Recurso Extraordinário admitido

06/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/10/2023, 11:14

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

25/10/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

25/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/10/2023, 23:27

Juntada de Petição

24/10/2023, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2023, 17:31

Juntada de Petição

31/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/08/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

06/07/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

06/07/2023, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/07/2023, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/07/2023, 14:39

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

05/04/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/04/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/04/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/03/2022, 16:12

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

31/03/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•26/04/2024, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 16:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/02/2024, 15:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 17:10

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:31