Procedimento Comum Cível 5052878-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5052878-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5052878-65.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: MARCIA DIB GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ229854) ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5052878-65.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/02/2026.

27/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2026, 10:34

Petição (Apelação)

30/01/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052878-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA DIB GUIMARAES ADVOGADO(A): LUCAS MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ229854) ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) SENTENÇA Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos. Cumpra-se o disposto no Evento 35. Renove-se o prazo recursal.

09/12/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/12/2025, 15:47

Petição (Embargos de declaração)

02/12/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052878-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA DIB GUIMARAES ADVOGADO(A): LUCAS MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ229854) ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Custas ex lege. Fixo a verba honorária a cargo da parte vencida em 10% do valor da causa, ante a ausência de proveito econômico, nos termos do art. 85, §4º, III, do CPC.

24/11/2025, 00:00

Improcedência

19/11/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052878-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA DIB GUIMARAES ADVOGADO(A): LUCAS MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ229854) ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) DESPACHO/DECISÃO Garante-se o crivo do contraditório e a ampla defesa. Posto isto, - às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, momento em que deverão esclarecer, de maneira objetiva, os pontos controvertidos. - asseguro a produção de prova documental suplementar a ser anexada, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada de eventual documentação, abra-se vista à parte contrária para ciência dos documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no §1º do art. 437 do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC, se necessário, ou prolação de sentença. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

25/08/2025, 00:00

Outras Decisões

22/08/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052878-65.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AUTOR: MARCIA DIB GUIMARAES ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 28/07/2025 - PETIÇÃO

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 17:07

Petição (Embargos de declaração)

09/06/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052878-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA DIB GUIMARAES ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) DESPACHO/DECISÃO Há pedido de gratuidade de justiça requerido por parte qualificada como servidor público federal ou dele pensionista. É relativa a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural que, no caso concreto, está representado por advogado contratado, aliado ao fato de que percebe remuneração suficiente a demonstrar condição financeira ao recolhimento de custas, sem comprometer a sua subsistência. Há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, portanto. Posto isto, - indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, com base no art. 99, §2º do CPC; - comprove a parte autora o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, - apresente comprovante de residência atualizado. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se.

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00