Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005012-32.2023.4.02.5004 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005012-32.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005012-32.2023.4.02.5004/ES EXEQUENTE: IZAIAS AGOSTINHO ALVES ADVOGADO(A): SIMONE ALVES CASSINI (OAB ES029095) ADVOGADO(A): MATEUS SACCONE DE MOURA (OAB ES039832) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro. Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038. Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 09:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 22:05

Por decisão judicial

02/09/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005012-32.2023.4.02.5004/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR EXEQUENTE: IZAIAS AGOSTINHO ALVES ADVOGADO(A): SIMONE ALVES CASSINI (OAB ES029095) ADVOGADO(A): MATEUS SACCONE DE MOURA (OAB ES039832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 28/07/2025 - Juntado(a)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005012-32.2023.4.02.5004/ES EXEQUENTE: IZAIAS AGOSTINHO ALVES ADVOGADO(A): SIMONE ALVES CASSINI (OAB ES029095) ADVOGADO(A): MATEUS SACCONE DE MOURA (OAB ES039832) DESPACHO/DECISÃO De fato, assiste razão ao INSS na sua petição do evento 76, DOC1 quanto ao erro material calculado na decisão do evento 69, DOC1, porquanto a condenação de honorários sucumbenciais foi fixada em 5% do valor da condenação (parcelas atrasadas devidas). Assim, retificando a decisão, determino seja expedido RPV em favor do autor no valor de R$28.300,30 a título do montante devido face o julgado, e em favor do advogado do autor no valor de R$1.415,01 a título de honorários sucumbenciais. Intimem-se e prossiga-se conforme delineado na decisão do evento 59, DOC1.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005012-32.2023.4.02.5004/ES EXEQUENTE: IZAIAS AGOSTINHO ALVES ADVOGADO(A): SIMONE ALVES CASSINI (OAB ES029095) ADVOGADO(A): MATEUS SACCONE DE MOURA (OAB ES039832) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de rito originário ordinário, sendo que a sentença do evento 24, DOC1/evento 35, DOC1 condenou o INSS ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, que neste caso deverá ser o equivalente ao montante das parcelas retroativas. O v. acórdão do evento 48, DOC1 reformou parte da sentença, e fixou a sucumbência da seguinte forma: Nos termos dos §§ 3º e 14 do art. 85 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora em honorários no percentual de 5% do valor da condenação (diferenças devidas ao autor), na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil; e condeno o INSS a pagar honorários de advogado à parte autora, no percentual de 5% do valor da condenação (parcelas atrasadas devidas às autoras), na forma da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Benefício já revisado conforme o julgado vide evento 57, DOC1. Era o que cabia relatar. Decido. O § 14 do art. 85 do CPC veda a compensação de honorários em caso de sucumbência parcial. Assim, a execução da verba sucumbencial deverá ocorrer em duas frentes: o INSS, caso queira fazer a cobrança de seus honorários em face do autor, deverá fazer o requerimento cabível na forma do art. 523 do CPC (devendo atentar-se ao teor do art. 98, § 3º, do CPC, no caso, ante a gratuidade de justiça concedida ao autor). Quanto aos honorários devidos pelo INSS em favor do autor, tal valor já deveria ter constado do montante apurado relativamente aos atrasados da revisão do benefício, ora calculado no evento 64, DOC2 e sem impugnação da parte autora vide eventos 65/67. Considerando que a verba sucumbencial se trata de mero cálculo matemático, determino seja expedido RPV em favor do autor no valor de R$28.300,30 a título do montante devido face o julgado, e em favor do advogado do autor no valor de R$2.830,03 a título de honorários sucumbenciais. No mais, prossiga-se conforme delineado na decisão do evento 59, DOC1.

13/06/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 21:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/03/2025, 05:20

Outras Decisões

12/03/2025, 14:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/03/2025, 11:12

Outras Decisões

06/02/2025, 15:28

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/02/2025, 12:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005012-32.2023.4.02.5004/ES EXEQUENTE: IZAIAS AGOSTINHO ALVES ADVOGADO(A): SIMONE ALVES CASSINI (OAB ES029095) ADVOGADO(A): MATEUS SACCONE DE MOURA (OAB ES039832) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de rito originário ordinário, sendo que a sentença do evento 24, DOC1/evento 35, DOC1 condenou o INSS ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, que neste caso deverá ser o equivalente ao montante das parcelas retroativas. O v. acórdão do evento 48, DOC1 reformou parte da sentença, e fixou a sucumbência da seguinte forma: Nos termos dos §§ 3º e 14 do art. 85 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora em honorários no percentual de 5% do valor da condenação (diferenças devidas ao autor), na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil; e condeno o INSS a pagar honorários de advogado à parte autora, no percentual de 5% do valor da condenação (parcelas atrasadas devidas às autoras), na forma da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Benefício já revisado conforme o julgado vide evento 57, DOC1. Era o que cabia relatar. Decido. O § 14 do art. 85 do CPC veda a compensação de honorários em caso de sucumbência parcial. Assim, a execução da verba sucumbencial deverá ocorrer em duas frentes: o INSS, caso queira fazer a cobrança de seus honorários em face do autor, deverá fazer o requerimento cabível na forma do art. 523 do CPC (devendo atentar-se ao teor do art. 98, § 3º, do CPC, no caso, ante a gratuidade de justiça concedida ao autor). Quanto aos honorários devidos pelo INSS em favor do autor, tal valor já deveria ter constado do montante apurado relativamente aos atrasados da revisão do benefício, ora calculado no evento 64, DOC2 e sem impugnação da parte autora vide eventos 65/67. Considerando que a verba sucumbencial se trata de mero cálculo matemático, determino seja expedido RPV em favor do autor no valor de R$28.300,30 a título do montante devido face o julgado, e em favor do advogado do autor no valor de R$2.830,03 a título de honorários sucumbenciais. No mais, prossiga-se conforme delineado na decisão do evento 59, DOC1.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: IZAIAS AGOSTINHO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE ALVES CASSINI (OAB ES029095) ADVOGADO(A): MATEUS SACCONE DE MOURA (OAB ES039832) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2024. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 9a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 04 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 08 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/11/2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida, interinamente, pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), Presidente da 10ª Turma Especializada em matéria previdenciária e assistência social (art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023); 3) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), no exercício da titularidade do Gabinete 02; 3.2) Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00225, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 3.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00224, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 4) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 4.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 4.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 4.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 5) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00232, de 05/07/2024; 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8253; 10.3) Gabinete 33: [email protected] e (21) 2282-7769; 10.4) Gabinete 34: [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 10.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441. Apelação Cível Nº 5005012-32.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 344) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

14/10/2024, 00:00

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