Procedimento Comum Cível 5002815-33.2025.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002815-33.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002815-33.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (OAB RJ141625) DESPACHO/DECISÃO À autora para apresentar, no prazo de cinco dias, suas alegações finais e juntar as certidões de nascimento dos filhos Leandra Souza da Silva e Rodrigo de Souza da Silva, em comum com o instituidor da pensão. Em seguida, à União para que se manifeste sobre os documentos e apresente alegações finais, no mesmo prazo. Após, voltem os autos conclusos para sentença.

17/04/2026, 00:00

Outras Decisões

16/04/2026, 07:56

Audiência (instrução; realizada)

15/04/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002815-33.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (OAB RJ141625) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência da audiência híbrida, deferida no evento 59, DESPADEC1. Para realização de sessões virtuais e tendo em vista que esta Vara aderiu ao Juízo 100% digital. cujo objetivo é ampliar o conceito de tramitação eletrônica de autos para o funcionamento de toda a unidade jurisdicional, conforme a Resolução CNJ n.º 345/2020., designo audiência para o dia 14/04/2026, às 14:00 horas, a ser realizada pela Plataforma de Videoconferência Zoom Ficam as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC/2015, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e link da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, devendo trazer aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e comprovante de recebimento (§ 1º, art. 455, do CPC/2015). Poderá ainda apresentar a(s) testemunha(s) independente de intimação (§ 2º, art. 455, do CPC/2015). A inércia na intimação da(s) testemunha(s) ou o seu não comparecimento espontâneo configurar-se-á desistência de sua inquirição (§ 3º, art. 455, do CPC/2015). Advirtam-se de que o não comparecimento injustificado pode caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça. No dia e horário da audiência virtual, os participantes deverão acessar o link: Audiência HIBRIDA agendada para o dia 14-04-2026, às 14:00 29ª Vara Federal da Capital está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência 5002815-33.2025.4.02.5102 Horário: 14 abr. 2026 14:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/85926071417?pwd=tbSNX6kbjE3SUlop2sxzJ4kdgzPKOz.1 ID da reunião: 859 2607 1417 Senha: 377417 --- Dispositivo móvel de um toque +551147009668,,85926071417#,,,,377417# Brasil +552139587888,,85926071417#,,,,377417# Brasil --- Ingresso pelo SIP • [email protected] Senha: 377417 Instruções de adesão https://jfrj-jus-br.zoom.us/meetings/85926071417/invitations?signature=FB73PP2k7QpLmoYQIv7abUU5b49pndpazhhEzsRgItY As partes e testemunhas deverão adentrar à sala virtual com antecedência de 15 minutos para fins de qualificação aguardando, se necessário, a autorização da magistrada para ingresso no local virtual. Os advogados e os prepostos deverão utilizar notebook ou computador que tenha webcam, de preferência, com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência, com acesso à uma rede wi-fi de boa qualidade. Deverão, ainda, na realização do ato processual: usar o celular na horizontal e com suporte, se possível; permanecer em ambiente neutro, sem muitos objetos ao fundo, e observar o direcionamento da luz, buscando o enquadramento ideal; evitar ruídos, com especial atenção aos sons indesejados, em suma, participando da videoconferência com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado, nos termos do inciso III do art 2o. da Resolução n. 465, de 22 de junho de 2022. Registre-se, ainda, que os advogados deverão se trajar nos termos do inciso II do art 2o. da Resolução n. 465, de 22 de junho de 2022, utilizando vestimenta adequada, como terno ou toga e os prepostos deverão se apresentar adequadamente trajados, sendo vedado o uso de camisetas, bermudas, shorts ou trajes sumários. Na hipótese de existir acordo administrativo ou mesmo tratativas prévias nesse sentido, este Juízo deverá ser cientificado de forma oportuna. Nos termos da Resolução CNJ 354/2020 que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico, a audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: as oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, partes e testemunhas; as testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras; quando o ofendido ou testemunha manifestar desejo de depor sem a presença de uma das partes do processo, na forma da legislação pertinente, a imagem poderá ser desfocada, desviada ou inabilitada, sem prejuízo da possibilidade de transferência para lobby ou ambiente virtual similar; as oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão gravadas, devendo o arquivo audiovisual ser juntado aos autos ou disponibilizado em repositório oficial de mídias indicado pelo CNJ (PJe Mídia) ou pelo tribunal; a publicidade será assegurada, ressalvados os casos de segredo de justiça, por transmissão em tempo real ou por meio hábil que possibilite o acompanhamento por terceiros estranhos ao feito, ainda que mediante a exigência de prévio cadastro; a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; e, a critério do juiz e em decisão fundamentada, poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, as testemunhas ou os advogados não tenham conseguido participar em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que devidamente justificados. As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo. A Resolução CNJ 354/2020 não altera e nem derroga a Resolução CNJ no 345/2020, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”. Publique-se. Intimem-se.

Mero expediente

18/03/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002815-33.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (OAB RJ141625) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido no evento 55, PET1. Confeccione a Secretaria o link de acesso, que deverá ser certificado nos autos. Esclareça a parte adversa se igualmente participará da audiência na modalidade virtual, assim como as testemunhas. Esclareço, desde logo, que eventuais dificuldades técnicas de comparecimento ou participação no horário e dia aprazados correm por conta e risco daqueles que decidirem atuar na modalidade virtual, sendo certo que tais dificuldades não serão aceitas como justificativa para atrasos, adiamento ou cancelamento do ato, e acarretarão a perda do direito de produzir ou influenciar na produção da prova, caso ocorram.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002815-33.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (OAB RJ141625) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela parte autora no evento 46, REPLICA1. Providencie a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do rol das testemunhas, nos termos do art. 450 do CPC/2015, cientes de que o número de testemunhas arroladas não poderá, consoante dispõe o art. 357, § 6, do CPC/2015, ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três) testemunhas, no máximo, para a prova de cada fato. Designo audiência para o dia 14/04/2026, às 14:00 horas para oitiva das mesmas. Ficam as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC/2015, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, devendo trazer aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e comprovante de recebimento (§ 1º, art. 455, do CPC/2015). Poderá ainda levar a(s) testemunha(s) independente de intimação (§ 2º, art. 455, do CPC/2015). A inércia na intimação da(s) testemunha(s) ou o seu não comparecimento espontâneo configurar-se-á desistência de sua inquirição (§ 3º, art. 455, do CPC/2015). Intimem-se as partes, sendo a parte Autora intimada via publicação oficial no DJE e a União Federal intimada pessoalmente.

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002815-33.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (OAB RJ141625) DESPACHO/DECISÃO 1. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que pretende produzir. 2. _ Após, especifique a parte ré as provas que pretenda produzir, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias.

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002815-33.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (OAB RJ141625) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, CPC/2015), para cumprir a(s) seguinte(s) exigência(s): -Retifique o polo passivo da demanda para indicar a entidade de direito público dotada de personalidade jurídica apta a responder nos autos. Cumprido, retifique a Secretaria o polo passivo. Após, cite-se e intime-se a parte ré para, respectivamente, no prazo legal, apresentar resposta, na forma e para os fins dos artigos 238, 335 a 353 do CPC. A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC) e carrear aos autos todos os documentos administrativos pertinentes à lide. Com a contestação, à parte autora. Publique-se. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

11/08/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002815-33.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (OAB RJ141625) DESPACHO/DECISÃO Deixo de designar a audiência de conciliação/mediação uma vez que figura como parte um ente público, evidenciando-se, em principio, a impossibilidade da questão controvertida comportar autocomposição, nos termos do art. 334, par. 4º, II, CPC. Tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, cite-se e intime-se a parte ré para, respectivamente, no prazo legal, apresentar resposta, na forma e para os fins dos artigos 238, 335 a 353 do CPC. A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC) e carrear aos autos todos os documentos administrativos pertinentes à lide. Com a contestação, à parte autora. Publique-se. Intimem-se.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 16:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002815-33.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (OAB RJ141625) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento comum, por meio da qual a parte autora pretende a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro VALMIR DA SILVA, que era servidor aposentado do Ministério da Infraestrutura. Decido. O art. 8º c/c art. 28 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055, de 04.07.2024, passou a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º As unidades judiciárias são subdivididas nos 5 (cinco) grupos de competência abaixo descritos: I - criminal, que abrange o processamento e julgamento dos feitos criminais do juízo comum e do juizado especial; II - execução fiscal e juizado especial tributário, que abrange o processamento e julgamento: a) das execuções fiscais e ações correlatas, incluídas tanto as incidentais quanto as conexas e continentes, além das medidas de antecipação de garantia e outras medidas cautelares, observado o disposto no § 1º; b) dos processos tributários que tramitem no rito do juizado especial; III - previdenciária, que abrange o processamento e julgamento dos processos previdenciários do juízo comum e do juizado especial, observado o disposto nos §§ 2º e 3º; IV - cível, que abrange o processamento e julgamento dos processos sobre matéria cível residual, do juízo comum e do juizado especial, excluído o juizado especial tributário; V - mista, que abrange as competências cível e previdenciária previstas nos incisos III e IV. Art. 28. A competência em razão da matéria das varas federais da Região da Baixada Litorânea está assim distribuída: I - Subseção Judiciária de Niterói: a) as 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais de Niterói detêm competência previdenciária. b) a 2ª Vara Federal de Niterói detém competência criminal e abrange a extensão territorial da sede e das Subseções de Itaboraí, Magé e São Gonçalo, inclusive quanto aos crimes praticados por organizações criminosas, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, crimes de violência política, crimes de constituição de milícia privada; c) a 5ª Vara Federal de Niterói detém competência para processar e julgar a execução fiscal e os processos do juizado especial federal tributário; No caso concreto, a controvérsia se restringe à matéria cível, e portanto, não se insere na competência desta vara especializada em matéria previdenciária. Logo, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para processamento e julgamento do feito, e determino a sua redistribuição para uma das Varas com competência para matéria cível de Niterói. À Secretaria para retificar o assunto utilizando o código 011116 (competência Cível/ Servidor). Após, remetam-se os autos para redistribuição. Intime-se.

02/07/2025, 00:00

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Outras Decisões

Audiência (instrução; realizada)

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