Procedimento Comum Cível 5009565-63.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN

OAB/ES 017113·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009565-63.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 16: Diante do trânsito em julgado (evento 21), intime-se a parte-Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 673,83, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br,1 sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0 2. Art. 16. Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União.

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 17:33

Ausência de pressupostos processuais

17/06/2025, 16:47

Mero expediente

15/05/2025, 17:18

Mero expediente

14/04/2025, 14:36

Distribuição (sorteio)

11/04/2025, 20:38

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00