Execução Fiscal 0515521-07.2010.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0515521-07.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0515521-07.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): FABIO PACHECO LUTZ (OAB RJ202694) ADVOGADO(A): FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (OAB RJ123632) EXECUTADO: MARIO CESAR SOARES MOREIRA ADVOGADO(A): IGOR ESTEVES DEJAVITE (OAB SP325195) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em face de TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA, MARIO CESAR SOARES MOREIRA e VENILTON STABILE objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 10.568,04 (dez mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). Diligência positiva de citação, por Oficial de Justiça, da parte executada TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA, Evento 8. Diligência positiva de citação, por Oficial de Justiça, da parte executada MARIO CESAR SOARES MOREIRA, Eventos 148 e 150. Edital de citação da parte executada VENILTON STABILE, Eventos 190/191. No evento 205, foi realizada a penhora de imóvel localizado no Apartamento n.º 102, do Bloco I, do Condomínio do Edifício Village do Sol, situado na Alameda do Sol Nascente (“Antiga Avenida B”), Lote n.º 2-A, da Quadra 06 (“Atual n.º 109”), Marina Porto Itacuruçá, Itacuruçá, Mangaratiba, RJ (Matrícula n.º 5145), avaliado em fevereiro de 2024 em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), tendo sido nomeado como depositário o executado VENILTON STABILE. O oficial de justiça destaca que o endereço para intimação do executado Venilton seria Estrada do Lameirão Pequeno, n.º 138, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 23.017-325, porém a diligência anteriormente realizada neste endereço retornou negativa. A pessoa jurídica executada foi regularmente intimada para opor embargos à execução, tendo se mantido inerte. No que tange ao executado VENILTON STABILE, houve a intimação para embargar por meio de edital (evento 226). Com relação ao executado MARIO CESAR SOARES MOREIRA, houve a intimação para embargar por meio de oficial de justiça (evento 235). A Defensoria Pública da União, curadora especial do executado Venilton, requer a regularização na nomeação de depositário, visto que o referido executado está em local incerto e não sabido (evento 251). O executado Mario, no evento 256, informa que aderiu à Transação Extraordinária, que deu ensejo à instauração do Processo Administrativo nº 00407.051031/2024-31, aguardando, atualmente, o cadastramento do processo junto ao sistema SUPER SAPIENS para formalização e deferimento da transação. No evento 268, a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal informa que foi designado leilão do imóvel penhorado na presente demanda, nos dias 17/03/20205 e 20/03/2025, no processo nº 0026548-39.2013.4.02.5101. Intimada, a parte exequente requer a designação de leilão, visto a inexistência de parcelamento, bem como informa que o valor do débito, em abril de 2025, totalizava R$ 21.643,99 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos). Esse é o relatório. Decido. Em consulta ao Sistema E-Proc, verificou-se que os autos nº 0026548-39.2013.4.02.5101, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, foram retirados do leilão designado para os dias 17/03/20205 e 20/03/2025. No tocante ao requerimento formulado pela Defensoria Pública da União no evento 256, deixo de nomear o executado VENILTON STABILE como depositário do bem, por estar em local incerto e não sabido, e determino a nomeação do executado MARIO CESAR SOARES MOREIRA para exercer o encargo de depositário. Expeça-se mandado de intimação ao executado MARIO CESAR SOARES MOREIRA para ciência de seu encargo, no endereço Rua Souza Lima, 409, Apto. 1001, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ - 22081010. Cumprido e tendo em vista a informação de ausência de parcelamento, voltem os autos conclusos para as determinação acerca da designação de leilão do imóvel penhorado.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 520278089619. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: MARIO CESAR SOARES MOREIRA EXECUTADO: VENILTON STABILE EDITAL Nº 510013657166 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 05155210720104025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em face de TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 03176952000159, MARIO CESAR SOARES MOREIRA, CPF: 45513120704 e VENILTON STABILE, CPF: 33121400720, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$10.568,04 (dez mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 623021100. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, bem como acerca de sua nomeação como depositário do bem imóvel penhorado. Executado(s): VENILTON STABILE, CPF: 331.214.007-20 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 05/07/2024. Eu, LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 520278089619 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0515521-07.2010.4.02.5101/RJ

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 520278089619. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: VENILTON STABILE EXECUTADO: MARIO CESAR SOARES MOREIRA EDITAL Nº 510010863902 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 05155210720104025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, em face de TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 03176952000159, MARIO CESAR SOARES MOREIRA, CPF: 45513120704 e VENILTON STABILE, CPF: 33121400720, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 10.568,04 (dez mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 623021100.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de VENILTON STABILE para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 10/07/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 520278089619 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0515521-07.2010.4.02.5101/RJ

12/07/2023, 00:00

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330 e 331

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332 e 333 - Ciência Tácita

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 330, 331

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 330, 331

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(343)

Todos os documentos(33)