Execução Fiscal 5008125-09.2024.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5008125-09.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

21/05/2026, 18:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008125-09.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: HERIMAR BATISTA SANTANA ADVOGADO(A): HERIMAR BATISTA SANTANA (OAB RJ086234) DESPACHO/DECISÃO evento 93, EMBDECL1: Ante à possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, intime-se a embargada para, querendo, se manifestar em contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro, na forma do art. 1023, § 2º, c/c art. 183, caput, ambos do CPC. Após, venham os autos conclusos.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 13:27

Petição (Embargos de declaração)

02/12/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008125-09.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: HERIMAR BATISTA SANTANA ADVOGADO(A): HERIMAR BATISTA SANTANA (OAB RJ086234) SENTENÇA Assim, face à liquidação do débito pelo exequente, JULGO EXTINTO o presente processo com base no art. 924, II, do CPC. Levante-se penhora ou restrição remanescentes. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa (art. 85, §3º, I do CPC), destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Certificado o trânsito em julgado e não havendo nenhuma outra providência a ser tomada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se.

14/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 18:57

Mero expediente

07/11/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008125-09.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: HERIMAR BATISTA SANTANA ADVOGADO(A): HERIMAR BATISTA SANTANA (OAB RJ086234) DESPACHO/DECISÃO evento 43, PET1 e evento 50, PET1: Face ao decurso de prazo para embargos, oficie-se à CEF (Ag. 0194) para efetuar a transformação do valor transferido via SISBAJUD em pagamento definitivo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso a instituição financeira requeira novos dados ao exequente, intime-se imediatamente, para que informe o requerido, no mesmo prazo supra, retornando os autos à CEF. Confirmada a transferência pela CEF, dê-se vista ao exequente para informar sobre eventual quitação do débito exequendo ou se manifestar sobre o prosseguimento pretendido, no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se.

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

28/07/2025, 17:36

Mero expediente

25/04/2025, 14:52

Mero expediente

07/03/2025, 16:53

Mero expediente

30/01/2025, 14:26

Mero expediente

17/01/2025, 20:26

Outras Decisões

27/11/2024, 13:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 00:00

—

Mero expediente

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

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