Cumprimento de sentença 5030376-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030376-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 203, §1º c/c 924, inc. II, ambos do CPC/15.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030376-69.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS REQUERENTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 09/03/2026 - Juntado(a)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030376-69.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS REQUERENTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 09/02/2026 - Juntado(a)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030376-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030376-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Informe o autor se já foi cumprida a obrigação de fazer. Sem cumprimento correto, dê-se baixa.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030376-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Informe o autor, no prazo de 15 dias, se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso negativo, diligencie perante sua fonte pagadora para que, no prazo de 20 dias, cumpra o determinado no acórdão do ev.54.2.

18/12/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/09/2025, 12:11

Recebimento

02/09/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5030376-69.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRIDO: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) trIBUTÁRIO. imposto de renda. FOLGAS indenizadas, folga indenizada especial e dif. folga indenizada. não incidência. caráter indenizatório. tese firmada pela TNU no PEDILEF 50280056720164047200. 'indenização trabalho onshore e indenização trabalho onshore - mês anterior" rubricas não indicativas de conversão em pecúnia da folga não gozada. natureza remuneratória. Recurso da União Federal conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado da parte ré, reformando parcialmente a sentença recorrida, para julgar improcedente a pretensão autoral com relação às rubricas 'indenização trabalho onshore e indenização trabalho onshore - mês anterior", na forma da fundamentação supra. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte. Sem custas. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem. Acordam os integrantes da 6ª Turma Recursal, REFERENDAR a presente decisão, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025.

29/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030376-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos pela parte autora a título de folgas indenizadas, indenização trabalho onshore, folga indenizada especial, indenização trabalho onshore - mês anterior e dif. folga indenizada; b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente a esses títulos a partir de 09/05/2019 (prescrição quinquenal), que deverão ser apurados após retificação das respectivas DIRPF do(a) contribuinte, compensando-se os valores de imposto de renda pagos/restituídos, e corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).

27/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

26/05/2025, 17:15

Mero expediente

19/05/2025, 16:24

Mero expediente

21/11/2024, 15:34

Mero expediente

15/08/2024, 13:37

Documentos

•23/03/2026, 00:00