Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0063949-63.1999.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0063949-63.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0063949-63.1999.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DANIEL DOS SANTOS BRAGA TAVARES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: ELAINE GARRIDO MOREIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: FELIPE GUSTAVO GARRIDO MOREIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: NORMA GARRIDO MOREIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: CRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: ELIANA NUNES GANDRA MESQUITA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: VICTOR ULI ACHERMANN TAVARES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: JOAO PEDRO ACHERMANN TAVARES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: LUCAS ALENCAR SALES TAVARES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE LIMA BOECHAT RAMOS ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: FRIDA CHRISTINA ACHERMANN ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CELIA MARIA LOPES DO COUTO (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: PAULO DE MOURA COSTA (Espólio) ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: ISAQUE RUBSTEIN ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: JOSELI TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: RONALDO DIAS ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) SENTENÇA Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

03/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0063949-63.1999.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA EXEQUENTE: DANIEL DOS SANTOS BRAGA TAVARES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: ELAINE GARRIDO MOREIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: FELIPE GUSTAVO GARRIDO MOREIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: NORMA GARRIDO MOREIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: CRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: ELIANA NUNES GANDRA MESQUITA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: VICTOR ULI ACHERMANN TAVARES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: JOAO PEDRO ACHERMANN TAVARES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: LUCAS ALENCAR SALES TAVARES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE LIMA BOECHAT RAMOS ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: FRIDA CHRISTINA ACHERMANN ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CELIA MARIA LOPES DO COUTO (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: PAULO DE MOURA COSTA (Espólio) ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: ISAQUE RUBSTEIN ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: JOSELI TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: RONALDO DIAS ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 676 - 09/01/2026 - RESPOSTA

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0063949-63.1999.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO DE MOURA COSTA (Espólio) ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) DESPACHO/DECISÃO O despacho do evento 657, em seu item 1, determinou a expedição de ofício à CEF para a transferência do valor depositado no evento 633, fl. 1, em favor do exequente falecido PAULO DE MOURA COSTA, para conta vinculada ao processo de inventário nº 0017800-52.2013.8.19.0205, em trâmite na 1ª Vara de Família, da Regional Campo Grande/TJRJ, e, comprovada a operação bancária, que seja oficiada a referida Vara de Família para ciência. Em seu item 2, determinou a intimação da advogada do exequente falecido PAULO DE MOURA COSTA, para informar a conta para transferênca dos honorários contratuais depositados no evento 633, fl. 2, bloqueados, e, comprovada a operação, que seja dada vista à referida advogada por 05 (cinco) dias. Ofício de transferência em favor da 1ª Vara de Família, da Regional Campo Grande/TJRJ, referente ao processo nº 0017800-52.2013.8.19.0205, expedido no evento 660, ainda pendente de atendimento. Petição da advogada do exequente falecido PAULO DE MOURA COSTA, informando seus dados bancários. No evento 664 foi expedido ofício para a transferência do valor depositado no evento 633, fl. 2 (Agência: 4021; Conta Depósito: 139733252), em favor da advogada do exequente PAULO DE MOURA COSTA, Dra. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, com a comprovação da transferência nos eventos 667 e 669. Diante do exposto, dê-se vista à Dra. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no despacho do evento 657. Sem prejuízo, reitere-se o ofício expedido no evento 660, a fim de que o mesmo seja cumprido. Sendo comprovada a operação bancária, intime-se a parte exequente, bem como oficie-se à referida Vara de Família, para ciência. Tudo feito, nada mais sendo requerido, considerando que os demais requisitórios de pagamento foram expedidos sem ordem de bloqueio (eventos 476 e 536/590), venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

08/01/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0063949-63.1999.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO DE MOURA COSTA (Espólio) ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando o disposto no evento 654, Anexo 1, oficie-se à CEF para que transfira o valor depositado no evento 633, fl. 1 (Agência: 4021; Conta Depósito: 139733260) em favor do exequente falecido PAULO DE MOURA COSTA, para conta vinculada ao processo de inventário nº 0017800-52.2013.8.19.0205, em trâmite na 1ª Vara de Família, da Regional Campo Grande/TJRJ. Sendo comprovada a operação bancária, intime-se a parte exequente, bem como oficie-se à referida Vara de Família, para ciência. 2) No mais, verifico que os honorários contratuais relativos ao exequente falecido PAULO DE MOURA COSTA, depositados no evento 633, fl. 2, também se encontram bloqueados. Assim, intime-se a advogada do referido autor, para informar a conta para transferência. Prazo: 05 (cinco) dias. Feito, oficie-se à CEF, para que transfira o valor depositado no evento 633, fl. 2 (Agência: 4021; Conta Depósito: 139733252), em favor da advogada do exequente PAULO DE MOURA COSTA, Dra. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, de acordo com a conta bancária a ser informada. Comprovada a operação bancária, dê-se vista à referida advogada por 05 (cinco) dias. 3) Tudo feito, nada mais sendo requerido, considerando que os demais requisitórios de pagamento foram expedidos sem ordem de bloqueio (eventos 476 e 536/590), venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 19:20

Mero expediente

30/10/2025, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2025, 06:15

Por decisão judicial

14/10/2025, 16:20

Mero expediente

14/10/2025, 16:02

Mero expediente

12/08/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0063949-63.1999.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO DE MOURA COSTA (Espólio) ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) DESPACHO/DECISÃO Verifico que no evento 633 foi comprovado o depósito do valor devido ao exequente falecido PAULO DE MOURA COSTA, estando o valor bloqueado. Em relação ao pagamento do valor devido ao referido exequente, relaciono abaixo os principais atos processuais constantes dos autos: Anexada documentação referente ao processo do inventário nº 0017800-52.2013.8.19.0205, que corre na 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande (evento 2016, OUT33, fls. 17/18). Decisão do evento 217, OUT34, fl. 8, proferida em 19/03/2015, determinando a habilitação do espólio do exequente. Decisão do evento 476, determinado que o valor devido ao exequente falecido PAULO DE MOURA COSTA seja transferido para o respectivo Juízo do inventário. Decisão do evento 621, indeferindo a expedição do requisitório de pagamento referente a esse exequente em nome da inventariante, sendo determinada a expedição em nome do espólio, com ordem de bloqueio. Antes de determinar a expedição de ofício ao Juízo do inventário, tendo em vista o tempo decorrido desde a sua abertura, intime-se o advogado do referido espólio, para que informe se o inventário já se encontra findo, devendo, neste caso, apresentar cópia do formal de partilha, bem como proceder à habilitação dos sucessores diretamente. Prazo: 15 (quinze) dias. Isso porque, já tendo sido ultimada a partilha dos bens deixados pelo falecido, é possível a sucessão processual dar-se mediante habilitação nos autos dos seus legítimos sucessores (art. 1.829 e seguintes do CC), nos moldes do art. 689, do CPC/2015 (CAHALI, Claudia Elisabete Schwerz. Da Habilitação In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al (coord.). Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 1594). Nesse caso, sendo apresentada a documentação, dê-se vista à parte executada por 15 (quinze) dias. Não tendo sido finalizado o inventário, ou não se manifestando a parte exequente, venham-me os autos conclusos para determinar a expedição de ofício à 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 17:45

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0063949-63.1999.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA EXEQUENTE: DANIEL DOS SANTOS BRAGA TAVARES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: ELAINE GARRIDO MOREIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: FELIPE GUSTAVO GARRIDO MOREIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: NORMA GARRIDO MOREIRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: CRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: ELIANA NUNES GANDRA MESQUITA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: VICTOR ULI ACHERMANN TAVARES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: JOAO PEDRO ACHERMANN TAVARES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: LUCAS ALENCAR SALES TAVARES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE LIMA BOECHAT RAMOS ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: FRIDA CHRISTINA ACHERMANN ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CELIA MARIA LOPES DO COUTO (Inventariante) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: PAULO DE MOURA COSTA (Espólio) ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) EXEQUENTE: ISAQUE RUBSTEIN ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: JOSELI TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: RONALDO DIAS ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) EXEQUENTE: MARIA DE NAZARETH DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 676 - 09/01/2026 - RESPOSTA

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0063949-63.1999.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO DE MOURA COSTA (Espólio) ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) DESPACHO/DECISÃO O despacho do evento 657, em seu item 1, determinou a expedição de ofício à CEF para a transferência do valor depositado no evento 633, fl. 1, em favor do exequente falecido PAULO DE MOURA COSTA, para conta vinculada ao processo de inventário nº 0017800-52.2013.8.19.0205, em trâmite na 1ª Vara de Família, da Regional Campo Grande/TJRJ, e, comprovada a operação bancária, que seja oficiada a referida Vara de Família para ciência. Em seu item 2, determinou a intimação da advogada do exequente falecido PAULO DE MOURA COSTA, para informar a conta para transferênca dos honorários contratuais depositados no evento 633, fl. 2, bloqueados, e, comprovada a operação, que seja dada vista à referida advogada por 05 (cinco) dias. Ofício de transferência em favor da 1ª Vara de Família, da Regional Campo Grande/TJRJ, referente ao processo nº 0017800-52.2013.8.19.0205, expedido no evento 660, ainda pendente de atendimento. Petição da advogada do exequente falecido PAULO DE MOURA COSTA, informando seus dados bancários. No evento 664 foi expedido ofício para a transferência do valor depositado no evento 633, fl. 2 (Agência: 4021; Conta Depósito: 139733252), em favor da advogada do exequente PAULO DE MOURA COSTA, Dra. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, com a comprovação da transferência nos eventos 667 e 669. Diante do exposto, dê-se vista à Dra. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no despacho do evento 657. Sem prejuízo, reitere-se o ofício expedido no evento 660, a fim de que o mesmo seja cumprido. Sendo comprovada a operação bancária, intime-se a parte exequente, bem como oficie-se à referida Vara de Família, para ciência. Tudo feito, nada mais sendo requerido, considerando que os demais requisitórios de pagamento foram expedidos sem ordem de bloqueio (eventos 476 e 536/590), venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0063949-63.1999.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO DE MOURA COSTA (Espólio) ADVOGADO(A): LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (OAB RJ065156) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (OAB RJ094395) DESPACHO/DECISÃO Verifico que no evento 633 foi comprovado o depósito do valor devido ao exequente falecido PAULO DE MOURA COSTA, estando o valor bloqueado. Em relação ao pagamento do valor devido ao referido exequente, relaciono abaixo os principais atos processuais constantes dos autos: Anexada documentação referente ao processo do inventário nº 0017800-52.2013.8.19.0205, que corre na 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande (evento 2016, OUT33, fls. 17/18). Decisão do evento 217, OUT34, fl. 8, proferida em 19/03/2015, determinando a habilitação do espólio do exequente. Decisão do evento 476, determinado que o valor devido ao exequente falecido PAULO DE MOURA COSTA seja transferido para o respectivo Juízo do inventário. Decisão do evento 621, indeferindo a expedição do requisitório de pagamento referente a esse exequente em nome da inventariante, sendo determinada a expedição em nome do espólio, com ordem de bloqueio. Antes de determinar a expedição de ofício ao Juízo do inventário, tendo em vista o tempo decorrido desde a sua abertura, intime-se o advogado do referido espólio, para que informe se o inventário já se encontra findo, devendo, neste caso, apresentar cópia do formal de partilha, bem como proceder à habilitação dos sucessores diretamente. Prazo: 15 (quinze) dias. Isso porque, já tendo sido ultimada a partilha dos bens deixados pelo falecido, é possível a sucessão processual dar-se mediante habilitação nos autos dos seus legítimos sucessores (art. 1.829 e seguintes do CC), nos moldes do art. 689, do CPC/2015 (CAHALI, Claudia Elisabete Schwerz. Da Habilitação In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et al (coord.). Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 1594). Nesse caso, sendo apresentada a documentação, dê-se vista à parte executada por 15 (quinze) dias. Não tendo sido finalizado o inventário, ou não se manifestando a parte exequente, venham-me os autos conclusos para determinar a expedição de ofício à 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande.

29/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(61)

legal