Cumprimento de sentença 0038479-43.2016.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 0038479-43.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 14:16

Mero expediente

06/10/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038479-43.2016.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 233: Após o resultado das pesquisas (evento 234), intime-se a parte-Exequente para requerer, em 5 (cinco) dias simples, o que for do seu interesse no intuito de impulsionar o feito, sob pena de arquivamento dos autos até ulterior requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito da parte-credora.

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:59

Mero expediente

24/09/2025, 18:09

Reativação

18/09/2025, 13:15

Baixa Definitiva

18/09/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038479-43.2016.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 222: Com o resultado das pesquisas (evento 223), intime-se a parte-Exequente para requerer, em 5 (cinco) dias simples, o que for do seu interesse no intuito de impulsionar o feito, sob pena de arquivamento dos autos até ulterior requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito daquela1. Prazo: 5 (cinco) dias simples. 1. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:18

Mero expediente

26/08/2025, 18:43

Reativação

19/08/2025, 18:04

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:38

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

08/08/2025, 12:25

Reativação

07/08/2025, 18:34

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:33

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038479-43.2016.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O pedido de reiteração de consultas por bens no sistema SISBAJUD formulado antes de um ano do último requerimento é ilegítimo, eis que desarrazoado1, sobretudo considerando que não foram apresentados elementos capazes de revelar alteração na situação econômica do devedor ou mesmo a existência de bens ainda não localizados pela Exequente que a justifique. Assim, indefiro o pedido do evento 205. Cientifique-se a Exequente. Após, remetam-se os autos ao arquivo até o surgimento de novas solicitações capazes de conferir impulso ao feito, ficando condicionado o seu desarquivamento à apresentação de planilha atualizada de seus créditos, observadas as normas atinentes à prescrição. 1. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE PENHORA POR BACENJUD. RAZOABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 - O sistema BACENJUD é legal e não implica quebra de sigilo bancário. 2 - O bloqueio de ativos financeiros, nos termos do artigo 655-A do CPC, quando requerido e deferido na vigência da Lei nº 11.382/2006, não constitui medida excepcional e prescinde do exaurimento de buscas de outros bens passíveis de constrição, por ser equiparado a dinheiro. 3 - Isso porque a Lei nº 11.382/2006 alterou a redação do artigo 655 do CPC e equiparou os ativos financeiros ao dinheiro em espécie, o qual, na verdade, sempre ocupou o primeiro lugar na ordem de preferência estabelecida na Lei de Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/1980, artigo 11) e no próprio Código de Processo Civil. 4 - A reiteração do pedido do BACENJUD é legítima, desde que satisfaça o princípio da razoabilidade. Precedentes. 5 - No caso, a renovação do pedido de BACENJUD ocorreu em aproximadamente um ano depois do primeiro pedido, e apenas depois de novas diligencias realizadas. 6 - Agravo de instrumento provido. (AI 00000781320164030000, DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JUNIOR, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:31/05/2016..FONTE_REPUBLICACAO:.)

29/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Ato ordinatório

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Reativação

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