Execução de Título Extrajudicial 5002090-47.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5002090-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002090-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal, em face de Simone Luiz de Almeida, visando a satisfação de crédito inscrito em título executivo. Em diligência realizada via Renajud, foi localizado o veículo de propriedade da executada: Modelo: FIAT/ARGO DRIVE 1.0 Ano de fabricação: 2019 / Ano do modelo: 2020 Placa: 01210217160 Chassi: FIAT/ARGO DRIVE 1.0 QWT0I75(vazio)(vazio) Proprietário: Simone Luiz de Almeida Evento Renajud:53 A pesquisa patrimonial também foi complementada pelo SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), confirmando a titularidade e situação regular do veículo. A exequente requereu a adoção das medidas necessárias para indisponibilizar o veículo, de modo a viabilizar a futura penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, garantindo a efetividade da execução. Evento 63 – determinada a a indisponibilidade imediata do veículo identificado, e acima descrito, nos termos do pedido da exequente, a fim de resguardar a efetividade da execução junto ao Sistema REnajud, bem como, a intimação da executada Simone Luiz de Almeida, por mandado, para que informe o local de guarda do veículo, possibilitando que a futura diligência de penhora, avaliação e intimação, seja cumprida pelo Oficial de Justiça no endereço correto. Evento 69 – certificada a existência de um veículo automotor registrado em nome de SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, e procedida à indisponibilidade do veículo. Evento 74 – certificada a ausência de intimação da executada SIMONE LUIZ DE ALMEIDA. Evento 76 – determinada a intimação da CEF para informar novo endereço da executada para prosseguimento da execução. Evento 81 – a CEF informa novo endereço para intimação da executada SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, qual seja: Rua Djalma Dutra, nº 420 – Casa 6 – Pilares – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.755-000. Evento 83 – determinada a intimação da executada, SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, no novo endereço informado pela CEF no Evento 81, qual seja: Rua Djalma Dutra, nº 420 – Casa 6 – Pilares – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.755-000. Evento 85 - certificada a ausência de intimação da executada SIMONE LUIZ DE ALMEIDA no endereço informado pela CEF no Evento 81. Evento 87 - determinada nova intimação da CEF para informar o endereço correto e atualização para intimação da executada, SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, eis que a mesma não foi localizada no endereço informado no Evento 81. Evento 93 – a CEF informa novo endereço para citação a executada. Determino a citação da executada, SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, no endereço informado pela CEF no Evento 93, a saber: RUA CORREIA VASQUES, 00006 – CIDADE NOVA, RIO DE JANEIRO – RJ – CEP: 20.211-140

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

15/05/2026, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002090-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal, em face de Simone Luiz de Almeida, visando a satisfação de crédito inscrito em título executivo. Em diligência realizada via Renajud, foi localizado o veículo de propriedade da executada: Modelo: FIAT/ARGO DRIVE 1.0 Ano de fabricação: 2019 / Ano do modelo: 2020 Placa: 01210217160 Chassi: FIAT/ARGO DRIVE 1.0 QWT0I75(vazio)(vazio) Proprietário: Simone Luiz de Almeida Evento Renajud:53 A pesquisa patrimonial também foi complementada pelo SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), confirmando a titularidade e situação regular do veículo. A exequente requereu a adoção das medidas necessárias para indisponibilizar o veículo, de modo a viabilizar a futura penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, garantindo a efetividade da execução. Evento 63 – determinada a a indisponibilidade imediata do veículo identificado, e acima descrito, nos termos do pedido da exequente, a fim de resguardar a efetividade da execução junto ao Sistema REnajud, bem como, a intimação da executada Simone Luiz de Almeida, por mandado, para que informe o local de guarda do veículo, possibilitando que a futura diligência de penhora, avaliação e intimação, seja cumprida pelo Oficial de Justiça no endereço correto. Evento 69 – certificada a existência de um veículo automotor registrado em nome de SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, e procedida à indisponibilidade do veículo. Evento 74 – certificada a ausência de intimação da executada SIMONE LUIZ DE ALMEIDA. Evento 76 – determinada a intimação da CEF para informar novo endereço da executada para prosseguimento da execução. Evento 81 – a CEF informa novo endereço para intimação da executada SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, qual seja: Rua Djalma Dutra, nº 420 – Casa 6 – Pilares – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.755-000. Evento 83 – determinada a intimação da executada, SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, no novo endereço informado pela CEF no Evento 81, qual seja: Rua Djalma Dutra, nº 420 – Casa 6 – Pilares – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.755-000. Evento 85 - certificada a ausência de intimação da executada SIMONE LUIZ DE ALMEIDA no endereço informado pela CEF no Evento 81. Determino nova intimação da CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço correto e atualização para intimação da executada, SIMONE LUIZ DE ALMEIDA,eis que a mesma não foi localizada no endereço informado no Evento 81.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002090-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal, em face de Simone Luiz de Almeida, visando a satisfação de crédito inscrito em título executivo. Em diligência realizada via Renajud, foi localizado o veículo de propriedade da executada: Modelo: FIAT/ARGO DRIVE 1.0 Ano de fabricação: 2019 / Ano do modelo: 2020 Placa: 01210217160 Chassi: FIAT/ARGO DRIVE 1.0 QWT0I75(vazio)(vazio) Proprietário: Simone Luiz de Almeida Evento Renajud:53 A pesquisa patrimonial também foi complementada pelo SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), confirmando a titularidade e situação regular do veículo. A exequente requereu a adoção das medidas necessárias para indisponibilizar o veículo, de modo a viabilizar a futura penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, garantindo a efetividade da execução. Evento 63 – determinada a a indisponibilidade imediata do veículo identificado, e acima descrito, nos termos do pedido da exequente, a fim de resguardar a efetividade da execução junto ao Sistema REnajud, bem como, a intimação da executada Simone Luiz de Almeida, por mandado, para que informe o local de guarda do veículo, possibilitando que a futura diligência de penhora, avaliação e intimação, seja cumprida pelo Oficial de Justiça no endereço correto. Evento 69 – certificada a existência de um veículo automotor registrado em nome de SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, e procedida à indisponibilidade do veículo. Evento 74 – certificada a ausência de intimação da executada SIMONE LUIZ DE ALMEIDA. Evento 76 – determinada a intimação da CEF para informar novo endereço da executada para prosseguimento da execução. Evento 81 – a CEF informa novo endereço para intimação da executada SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, qual seja: Rua Djalma Dutra, nº 420 – Casa 6 – Pilares – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.755-000. Determino a intimação da executada, SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, no novo endereço informado pela CEF no Evento 81, qual seja: Rua Djalma Dutra, nº 420 – Casa 6 – Pilares – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.755-000.

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/05/2026, 15:42

Mero expediente

06/05/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002090-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado expedido para intimação da executada, a fim de informar o local de guarda do veículo indicado nos autos, com vistas à futura penhora. Todavia, conforme certidão do Oficial de Justiça, a diligência restou negativa, tendo sido informado que a executada não mais reside no endereço, sendo desconhecido seu atual paradeiro. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a certidão negativa, requerendo o que entender cabível, inclusive indicando novo endereço da executada para prosseguimento da execução. Intime-se.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

03/04/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002090-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal, em face de Simone Luiz de Almeida, visando a satisfação de crédito inscrito em título executivo. Em diligência realizada via Renajud, foi localizado o veículo de propriedade da executada: Modelo: FIAT/ARGO DRIVE 1.0 Ano de fabricação: 2019 / Ano do modelo: 2020 Placa: 01210217160 Chassi: FIAT/ARGO DRIVE 1.0 QWT0I75(vazio)(vazio) Proprietário: Simone Luiz de Almeida Evento Renajud:53 A pesquisa patrimonial também foi complementada pelo SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), confirmando a titularidade e situação regular do veículo. A exequente requereu a adoção das medidas necessárias para indisponibilizar o veículo, de modo a viabilizar a futura penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, garantindo a efetividade da execução. É o relato. DECIDO. 1. DETERMINO à Secretaria que providencie, junto ao Sistema Renajud, a indisponibilidade imediata do veículo identificado, e acima descrito, nos termos do pedido da exequente, a fim de resguardar a efetividade da execução. 2. INTIME-SE a executada Simone Luiz de Almeida, por mandado, para que informe o local de guarda do veículo, possibilitando que a futura diligência de penhora, avaliação e intimação, seja cumprida pelo Oficial de Justiça no endereço correto. 3. Após, comprovada a indisponibilidade do veículo, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no local informado pela executada. 4. Por fim, voltem os autos conclusos após o cumprimento das providências acima, com o relatório da Secretaria sobre a indisponibilidade do veículo, e com o auto de penhora do mesmo, a ser diligenciada pelo Oficial de Justiça. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002090-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o resultado da diligência do Renajud, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Aguarde-se a pesquisa da secretaria quanto ao Infojud.

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002090-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução De Título Extrajudicial promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face das partes executadas indicada nos autos. A exequente informa que restou infrutífera a pesquisa via SISBAJUD e requer: (a) consulta ao INFOJUD junto à Receita Federal do Brasil para a juntada de declaração de ajuste anual do imposto de renda, (b) pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, e (c) consulta ao CNIB, com consequente indisponibilidade de bens imóveis da parte executada. É o breve relato. DECIDO. Considerando que a pesquisa de ativos financeiros restou infrutífera, revela-se pertinente a adoção de diligências adicionais para a localização de patrimônio dos executados, em observância aos princípios da razoável duração do processo, e da efetividade da execução (art. 797 do CPC). Assim, DEFIRO as pesquisas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para que sejam obtidas informações eventualmente existentes sobre bens em nome da parte executada, e veículos automotores, respectivamente, com o lançamento das restrições cabíveis. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de utilização do sistema CNIB. A indisponibilidade de bens, por meio do CNIB, constitui medida que alcança todo o patrimônio da pessoa atingida, diferindo-se de penhora e arresto. No direito tributário, o art. 185-A do CTN prevê tal possibilidade, contudo, somente quando exauridas as diligências na busca por bens, e apenas para dívidas tributárias, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 560/STJ - REsp 1.377.507/SP). No caso, a presente execução não se refere a crédito tributário, razão pela qual não se aplica o art. 185-A do CTN (Precedentes STJ e TRF-2). A legislação processual vigente (CPC/2015), não prevê a decretação de indisponibilidade geral de bens em execuções de natureza civil, atribuindo, ao exequente, o ônus de providenciar a averbação da admissão da execução nos registros de bens (art. 828 do CPC), preservando o princípio da execução pelo modo menos gravoso (art. 805 do CPC). Diante do exposto: DEFIRO a requisição de informações via INFOJUD, junto à Receita Federal do Brasil; DEFIRO a pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD; INDEFIRO o pedido de utilização do CNIB, nos termos da fundamentação suso mencionada; Após o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos para deliberação. INTIME-SE e CUMPRA-SE.

Mero expediente

04/11/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002090-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento da exequente para a realização de diligências pelo SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e CNIB, diante da ausência de pagamento voluntário, ou oposição de embargos, pelo executado. DECIDO. Nos termos do art. 835, I, c/c art. 854, ambos do CPC, a penhora em dinheiro constitui meio preferencial de satisfação da execução. Nesse contexto, a utilização do sistema SISBAJUD mostra-se medida adequada, e suficiente, em um primeiro momento, para verificar a existência de ativos financeiros em nome do executado, notadamente por sua celeridade e potencial de efetividade. Assim, DEFIRO, em parte, o pedido da exequente, para determinar que a Secretaria adote as providências de estilo necessárias ao cadastramento da ordem de bloqueio pelo SISBAJUD, observada a impenhorabilidade legal. Ficam, por ora, INDEFERIDAS as demais diligências requeridas (INFOJUD, RENAJUD e CNIB), uma vez que, sendo exitosa a constrição financeira, perderão utilidade prática. Ressalte-se que, eventual frustração da medida, ora deferida, não impede que os demais pleitos sejam apreciados, ulteriormente. INTIME-SE e CUMPRA-SE.

26/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002090-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal, em face de Simone Luiz de Almeida, visando a satisfação de crédito inscrito em título executivo. Em diligência realizada via Renajud, foi localizado o veículo de propriedade da executada: Modelo: FIAT/ARGO DRIVE 1.0 Ano de fabricação: 2019 / Ano do modelo: 2020 Placa: 01210217160 Chassi: FIAT/ARGO DRIVE 1.0 QWT0I75(vazio)(vazio) Proprietário: Simone Luiz de Almeida Evento Renajud:53 A pesquisa patrimonial também foi complementada pelo SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), confirmando a titularidade e situação regular do veículo. A exequente requereu a adoção das medidas necessárias para indisponibilizar o veículo, de modo a viabilizar a futura penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, garantindo a efetividade da execução. Evento 63 – determinada a a indisponibilidade imediata do veículo identificado, e acima descrito, nos termos do pedido da exequente, a fim de resguardar a efetividade da execução junto ao Sistema REnajud, bem como, a intimação da executada Simone Luiz de Almeida, por mandado, para que informe o local de guarda do veículo, possibilitando que a futura diligência de penhora, avaliação e intimação, seja cumprida pelo Oficial de Justiça no endereço correto. Evento 69 – certificada a existência de um veículo automotor registrado em nome de SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, e procedida à indisponibilidade do veículo. Evento 74 – certificada a ausência de intimação da executada SIMONE LUIZ DE ALMEIDA. Evento 76 – determinada a intimação da CEF para informar novo endereço da executada para prosseguimento da execução. Evento 81 – a CEF informa novo endereço para intimação da executada SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, qual seja: Rua Djalma Dutra, nº 420 – Casa 6 – Pilares – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.755-000. Evento 83 – determinada a intimação da executada, SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, no novo endereço informado pela CEF no Evento 81, qual seja: Rua Djalma Dutra, nº 420 – Casa 6 – Pilares – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.755-000. Evento 85 - certificada a ausência de intimação da executada SIMONE LUIZ DE ALMEIDA no endereço informado pela CEF no Evento 81. Determino nova intimação da CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço correto e atualização para intimação da executada, SIMONE LUIZ DE ALMEIDA,eis que a mesma não foi localizada no endereço informado no Evento 81.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002090-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal, em face de Simone Luiz de Almeida, visando a satisfação de crédito inscrito em título executivo. Em diligência realizada via Renajud, foi localizado o veículo de propriedade da executada: Modelo: FIAT/ARGO DRIVE 1.0 Ano de fabricação: 2019 / Ano do modelo: 2020 Placa: 01210217160 Chassi: FIAT/ARGO DRIVE 1.0 QWT0I75(vazio)(vazio) Proprietário: Simone Luiz de Almeida Evento Renajud:53 A pesquisa patrimonial também foi complementada pelo SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), confirmando a titularidade e situação regular do veículo. A exequente requereu a adoção das medidas necessárias para indisponibilizar o veículo, de modo a viabilizar a futura penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, garantindo a efetividade da execução. Evento 63 – determinada a a indisponibilidade imediata do veículo identificado, e acima descrito, nos termos do pedido da exequente, a fim de resguardar a efetividade da execução junto ao Sistema REnajud, bem como, a intimação da executada Simone Luiz de Almeida, por mandado, para que informe o local de guarda do veículo, possibilitando que a futura diligência de penhora, avaliação e intimação, seja cumprida pelo Oficial de Justiça no endereço correto. Evento 69 – certificada a existência de um veículo automotor registrado em nome de SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, e procedida à indisponibilidade do veículo. Evento 74 – certificada a ausência de intimação da executada SIMONE LUIZ DE ALMEIDA. Evento 76 – determinada a intimação da CEF para informar novo endereço da executada para prosseguimento da execução. Evento 81 – a CEF informa novo endereço para intimação da executada SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, qual seja: Rua Djalma Dutra, nº 420 – Casa 6 – Pilares – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.755-000. Determino a intimação da executada, SIMONE LUIZ DE ALMEIDA, no novo endereço informado pela CEF no Evento 81, qual seja: Rua Djalma Dutra, nº 420 – Casa 6 – Pilares – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.755-000.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002090-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal, em face de Simone Luiz de Almeida, visando a satisfação de crédito inscrito em título executivo. Em diligência realizada via Renajud, foi localizado o veículo de propriedade da executada: Modelo: FIAT/ARGO DRIVE 1.0 Ano de fabricação: 2019 / Ano do modelo: 2020 Placa: 01210217160 Chassi: FIAT/ARGO DRIVE 1.0 QWT0I75(vazio)(vazio) Proprietário: Simone Luiz de Almeida Evento Renajud:53 A pesquisa patrimonial também foi complementada pelo SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), confirmando a titularidade e situação regular do veículo. A exequente requereu a adoção das medidas necessárias para indisponibilizar o veículo, de modo a viabilizar a futura penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, garantindo a efetividade da execução. É o relato. DECIDO. 1. DETERMINO à Secretaria que providencie, junto ao Sistema Renajud, a indisponibilidade imediata do veículo identificado, e acima descrito, nos termos do pedido da exequente, a fim de resguardar a efetividade da execução. 2. INTIME-SE a executada Simone Luiz de Almeida, por mandado, para que informe o local de guarda do veículo, possibilitando que a futura diligência de penhora, avaliação e intimação, seja cumprida pelo Oficial de Justiça no endereço correto. 3. Após, comprovada a indisponibilidade do veículo, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no local informado pela executada. 4. Por fim, voltem os autos conclusos após o cumprimento das providências acima, com o relatório da Secretaria sobre a indisponibilidade do veículo, e com o auto de penhora do mesmo, a ser diligenciada pelo Oficial de Justiça. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002090-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução De Título Extrajudicial promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face das partes executadas indicada nos autos. A exequente informa que restou infrutífera a pesquisa via SISBAJUD e requer: (a) consulta ao INFOJUD junto à Receita Federal do Brasil para a juntada de declaração de ajuste anual do imposto de renda, (b) pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, e (c) consulta ao CNIB, com consequente indisponibilidade de bens imóveis da parte executada. É o breve relato. DECIDO. Considerando que a pesquisa de ativos financeiros restou infrutífera, revela-se pertinente a adoção de diligências adicionais para a localização de patrimônio dos executados, em observância aos princípios da razoável duração do processo, e da efetividade da execução (art. 797 do CPC). Assim, DEFIRO as pesquisas pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para que sejam obtidas informações eventualmente existentes sobre bens em nome da parte executada, e veículos automotores, respectivamente, com o lançamento das restrições cabíveis. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de utilização do sistema CNIB. A indisponibilidade de bens, por meio do CNIB, constitui medida que alcança todo o patrimônio da pessoa atingida, diferindo-se de penhora e arresto. No direito tributário, o art. 185-A do CTN prevê tal possibilidade, contudo, somente quando exauridas as diligências na busca por bens, e apenas para dívidas tributárias, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 560/STJ - REsp 1.377.507/SP). No caso, a presente execução não se refere a crédito tributário, razão pela qual não se aplica o art. 185-A do CTN (Precedentes STJ e TRF-2). A legislação processual vigente (CPC/2015), não prevê a decretação de indisponibilidade geral de bens em execuções de natureza civil, atribuindo, ao exequente, o ônus de providenciar a averbação da admissão da execução nos registros de bens (art. 828 do CPC), preservando o princípio da execução pelo modo menos gravoso (art. 805 do CPC). Diante do exposto: DEFIRO a requisição de informações via INFOJUD, junto à Receita Federal do Brasil; DEFIRO a pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD; INDEFIRO o pedido de utilização do CNIB, nos termos da fundamentação suso mencionada; Após o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos para deliberação. INTIME-SE e CUMPRA-SE.

05/11/2025, 00:00

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