Execução Fiscal 5006380-76.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 4.096,05
Órgão julgador
Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ
CNPJ
33.***.***.0001-78
Mostrar
Autor
JOAO HENRIQUE SOARES
CPF
008.***.***-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA
OAB/RJ 081029
·
CPF
011.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Alterado o assunto processual
06/05/2025, 10:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/10/2024, 15:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/10/2024, 01:04
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 11:42
Juntado(a)
23/09/2024, 11:41
Decisão interlocutória
20/09/2024, 12:54
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024, 10:34
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
20/09/2024, 10:34
Juntada de Petição
20/09/2024, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024, 15:36
Juntado(a)
05/09/2024, 15:35
Decisão interlocutória
04/09/2024, 12:10
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Alterado o assunto processual
06/05/2025, 10:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/10/2024, 15:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/10/2024, 01:04
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 11:42
Juntado(a)
23/09/2024, 11:41
Decisão interlocutória
20/09/2024, 12:54
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024, 10:34
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
20/09/2024, 10:34
Juntada de Petição
20/09/2024, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024, 15:36
Juntado(a)
05/09/2024, 15:35
Decisão interlocutória
04/09/2024, 12:10
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/09/2024, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/09/2024, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/08/2024, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/08/2024, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2024, 15:57
Expedição de ofício
21/08/2024, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/08/2024, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 10:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/08/2024, 03:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/08/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/06/2024, 03:00
Intimação por Edital
11/06/2024, 14:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2024
11/06/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2024
11/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: JOAO HENRIQUE SOARES EDITAL Nº 510013411436 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ CONTRA JOAO HENRIQUE SOARES, PROCESSO Nº 50063807620234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) JOAO HENRIQUE SOARES, CPF: 00843115769, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 2019002599, para crédito a favor da exequente de R$ 5.196,60, atualizado em 04/2024. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/06/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006380-76.2023.4.02.5101/RJ
11/06/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024
10/06/2024, 10:59
Expedição de Edital - intimação
07/06/2024, 15:15
Juntado(a)
06/06/2024, 16:02
Decisão interlocutória
08/05/2024, 15:05
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/04/2024, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/04/2024, 23:59
Determinada a intimação
02/04/2024, 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024, 12:48
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2024, 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/03/2024, 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024, 13:53
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/03/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/03/2024, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/03/2024, 03:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 12:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023, 13:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023, 12:21
Intimação por Edital
15/12/2023, 12:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2024
15/12/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2024
15/12/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: JOAO HENRIQUE SOARES EDITAL Nº 510012167970 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ CONTRA JOAO HENRIQUE SOARES, PROCESSO Nº 50063807620234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAO HENRIQUE SOARES, CPF: 00843115769 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 2019002599, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 4.096,05 (na data do ajuizamento - 01/02/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/12/2023. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006380-76.2023.4.02.5101/RJ
15/12/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023
14/12/2023, 15:00
Expedição de Edital - citação
14/12/2023, 14:39
Determinada a citação
14/12/2023, 11:52
Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023, 11:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2023, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/12/2023, 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/12/2023, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023, 21:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
11/12/2023, 15:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
06/12/2023, 13:17
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/12/2023, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/11/2023, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/11/2023, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023, 21:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/11/2023, 21:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
17/11/2023, 17:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
20/10/2023, 12:44
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/10/2023, 16:44
Juntada de certidão
13/10/2023, 15:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
10/10/2023, 15:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
06/09/2023, 14:07
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023, 11:53
Determinada a citação
23/08/2023, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023, 16:33
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50063807620234025101
23/08/2023, 15:06
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA APELADO: JOAO HENRIQUE SOARES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 7 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5006380-76.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA
12/07/2023, 00:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 20,48 em 17/06/2023 Número de referência: 1056794
28/06/2023, 14:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
27/06/2023, 08:34
Alterado o assunto processual
27/06/2023, 08:34
Recebido o recurso de Apelação
26/06/2023, 20:21
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2023, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2023, 23:59
Julgado improcedente o pedido
25/05/2023, 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2023, 11:41
Juntada de certidão
25/05/2023, 11:21
Conclusos para julgamento
25/05/2023, 11:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/05/2023, 10:10
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 20,48 em 10/05/2023 Número de referência: 1041698
10/05/2023, 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 11:42
Determinada a intimação
07/02/2023, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023, 15:57
Distribuído por sorteio
01/02/2023, 10:34
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2024, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2024, 12:10
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2024, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2024, 12:48
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2023, 11:52
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2023, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2023, 20:21
SENTENÇA
•
25/05/2023, 11:41
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2023, 16:04