Execução Fiscal 5030321-26.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030321-26.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: VIGDOR TEITEL EXECUTADO: JUNIO PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): HILLDEGARD AGUIAR DA SILVA (OAB MT029786O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 25/02/2026 - Expedição de Alvará

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/01/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030321-26.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JUNIO PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): HILLDEGARD AGUIAR DA SILVA (OAB MT029786O) ATO ORDINATÓRIO (Segue abaixo transcrita parte da Sentença do evento nº. 51) “(...) considerando o depósito judicial no evento 35.1, intime-se o Executado para esclarecer se pretende se valer da faculdade constante do § 3° do artigo 182 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região, hipótese em que deverá informar todos os dados bancários pertinentes. Feita a opção, oficie-se à CEF para que proceda à transferência da importância correspondente ao saldo integral da conta depósito (evento 35.1) para a conta indicada pelo devedor, nos termos do § 3°, do artigo 182 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região. (....)”

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030321-26.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JUNIO PEREIRA COSTA ADVOGADO(A): HILLDEGARD AGUIAR DA SILVA (OAB MT029786O) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc. I e 924, inc. II, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora realizada e, por conseguinte, considerando o depósito judicial no evento 35.1, intime-se o Executado para esclarecer se pretende se valer da faculdade constante do § 3° do artigo 182 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região, hipótese em que deverá informar todos os dados bancários pertinentes. Feita a opção, oficie-se à CEF para que proceda à transferência da importância correspondente ao saldo integral da conta depósito (evento 35.1) para a conta indicada pelo devedor, nos termos do § 3°, do artigo 182 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias. A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004). Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

29/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2025, 17:41

Por decisão judicial

27/05/2022, 14:45

Mero expediente

27/05/2022, 14:37

Outras Decisões

09/02/2022, 12:58

Outras Decisões

09/02/2022, 10:51

Mero expediente

16/05/2021, 20:36

Ato ordinatório

07/05/2021, 17:15

Mero expediente

28/04/2021, 20:47

Distribuição (sorteio)

27/04/2021, 10:38

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 01:00