Execução Fiscal 5128474-26.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

D. SOUZA COSTA REPRESENTANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/RJ 214469

·

CPF

·

Representa: Réu

VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS GONZAGA

OAB/RJ 211445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5128474-26.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: D. SOUZA COSTA REPRESENTANTE ADVOGADO(A): VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS GONZAGA (OAB RJ211445) ADVOGADO(A): CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB RJ214469) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc. I e 924, inc. II, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis. Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência. Sem custas, nem honorários advocatícios. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

29/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 18:01

Outras Decisões

10/07/2025, 20:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 16:26

Por decisão judicial

13/01/2024, 16:10

Outras Decisões

12/01/2024, 18:42

Outras Decisões

11/12/2023, 17:38

Distribuição (sorteio)

11/12/2023, 14:06

Documentos

•29/07/2025, 00:00