Apelação Cível 0502410-53.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.120,45

Órgão julgador

Gabinete 30

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA ASTORIA DE COPACABANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

13/10/2023, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

13/10/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

21/08/2023, 15:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/08/2023, 15:42

Lavrada Certidão

06/08/2023, 22:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

11/07/2023, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

11/07/2023, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 16:28

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

13/10/2023, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

13/10/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 15:08

EXTRATO DE ATA

•14/08/2023, 15:42

22/08/2023, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

21/08/2023, 15:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/08/2023, 15:42

Lavrada Certidão

06/08/2023, 22:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

11/07/2023, 16:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

11/07/2023, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/07/2023, 12:39

Alterado o assunto processual

05/07/2023, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB30)

05/07/2023, 13:15

Declarada incompetência

05/07/2023, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

05/07/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 12:52