Apelação Cível 0151778-23.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2023

Valor da Causa

R$ 365.206,94

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 130789·CPF·Representa: Autor

CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI

OAB/RJ 131770·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

OAB/RJ 164007·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

05/04/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2024, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/02/2024, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/02/2024, 12:38

Lavrada Certidão

28/01/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/01/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>

19/12/2023, 02:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:23

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

05/04/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 12:42

EXTRATO DE ATA

•02/02/2024, 12:38

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2024, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/02/2024, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/02/2024, 12:38

Lavrada Certidão

28/01/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/01/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>

19/12/2023, 02:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 266

18/12/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

18/12/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

13/12/2023, 12:21

Despacho

13/12/2023, 12:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

11/12/2023, 17:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

11/12/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

24/11/2023, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2023, 15:27

Juntada de Petição

09/10/2023, 12:17

Juntada de Petição

09/10/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

05/10/2023, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

03/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

14/07/2023, 13:35

Retirado de pauta

14/07/2023, 13:35

Juntada de Petição

14/07/2023, 09:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

11/07/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

11/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/07/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

01/07/2023, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 12:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/12/2023, 16:07

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 16:12

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 15:27