Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001043-57.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001043-57.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO EXEQUENTE: RM REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): OLAVO FERREIRA LEITE NETO (OAB RJ102346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 29/05/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Outras Decisões

06/05/2026, 21:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001043-57.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: RM REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): OLAVO FERREIRA LEITE NETO (OAB RJ102346) DESPACHO/DECISÃO evento 55, PET1: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Suspenda-se o curso do presente feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 5015564-62.2025.4.02.0000.

05/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

04/11/2025, 16:43

Outras Decisões

04/11/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001043-57.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: RM REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): OLAVO FERREIRA LEITE NETO (OAB RJ102346) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela UNIÃO, e fixo como valor exequendo R$ 131.897,95 (cento e trinta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), correspondente ao IRRF indevidamente retido e às custas processuais, atualizados pela Taxa Selic desde as datas de retenção/recolhimento até o efetivo pagamento. Sendo R$ 129.706,18 (cento e vinte e nove mil, setecentos e seis reais e dezoito centavos) referentes ao indébito tributário e R$ 2.191,77 (dois mil, cento e noventa e um reais e setenta e sete centavos) referentes às custas processuais. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da Exequente, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Preclusa esta decisão, expeça-se Precatório/RPV. Em seguida, dê-se vista às partes do relatório de conferência, no prazo de 5 (cinco) d. Publicada eletronicamente. Intimem-se.

08/10/2025, 00:00

Rejeição

07/10/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001043-57.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: RM REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): OLAVO FERREIRA LEITE NETO (OAB RJ102346) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a exequente sobre impugnação apresentada no evento 40, PET1, no prazo de quinze dias.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 18:24

Mero expediente

12/05/2025, 10:44

Mero expediente

10/04/2025, 21:47

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/04/2025, 11:59

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/04/2025, 17:47

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:39

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00