Monitória 5015572-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Monitória 5015572-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5015572-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Noticiada a morte da parte ré e juntada a respectiva certidão de óbito, impõe-se a regularização do polo passivo, nos termos dos arts. 110, 313, I, e 75, VII, do Código de Processo Civil. A exequente requer a habilitação de herdeiros, indicando apenas o nome da suposta viúva meeira, sem, contudo, apresentar sua completa qualificação, tampouco comprovar a existência de inventário ou sua condição de representante do espólio. Ressalte-se que, em caso de falecimento da parte, a sucessão processual deve ocorrer, preferencialmente, pelo espólio, representado pelo inventariante, caso haja inventário em curso. Apenas na ausência de inventário é que se admite a sucessão direta pelos herdeiros, desde que devidamente identificados e qualificados. Ademais, não é cabível, neste momento, a citação dos herdeiros de forma genérica, especialmente diante da ausência de elementos mínimos que permitam sua identificação e localização. Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de citação formulado. Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) informe se há inventário ou arrolamento dos bens do de cujus, indicando o respectivo juízo e inventariante, se houver; (ii) não havendo inventário, promova a correta qualificação dos herdeiros, com indicação de endereços, a fim de viabilizar eventual sucessão processual. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.

12/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5015572-62.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 09/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5015572-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 14, DOC1: Em consulta ao sistema eproc, foi constatado óbito do réu. evento 26, DOC1: A parte autora requer expedição de ofício para obtenção da certidão de óbito do réu. Dessa forma, expeça-se ofício ao 12º Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital, requisitando-se cópia da certidão de óbito do réu WELLINGTON LUIS BEZERRA JUCA, CPF: 29215528334, ou justificando a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/10/2025, 00:00

Outras Decisões

09/10/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5015572-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 11, DOC1: Novos endereços são apresentados pela parte autora, que requer a expedição dos mandados de citação. evento 14, DOC1: Despacho informa que "Em consulta ao sistema eproc foi constatado óbito do réu." evento 18, DOC1: A parte exequente reitera o teor da petição juntada no evento 11, qual seja, a citação nos novos endereços informados. Assim sendo, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que, diante da informação do óbito do executado, justifique a medida requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 18:35

Mero expediente

28/05/2025, 14:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 20:17

Mero expediente

20/02/2025, 14:01

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 15:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 00:00