Procedimento Comum Cível 5005024-60.2020.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005024-60.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005024-60.2020.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO FRANCIELE NICOLAU LARANJEIRA apresentou recurso adesivo de apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 21:46

Petição (Recurso adesivo)

09/10/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005024-60.2020.4.02.5001/ES AUTOR: FRANCIELE NICOLAU LARANJEIRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹. Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. 1. Observando-se a inteligência dos arts. 180, 183, 186, 229 do CPC quanto à incidência do prazo em dobro.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 18:59

Petição (Apelação)

21/08/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005024-60.2020.4.02.5001/ES AUTOR: FRANCIELE NICOLAU LARANJEIRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: 1) ao pagamento de indenização, pelos vícios construtivos encontrados no imóvel alienado à autora, no valor de R$ 4.971,82 (quatro mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos), sobre os quais devem incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, pela índice da taxa SELIC, observado o art. 406, § 1º, do Código Civil; 2) ao pagamento de indenização por danos morais, que ora fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir juros a partir do evento danoso e correção a partir do arbitramento em sentença, também pela taxa SELIC, Condeno a CAIXA ao pagamento das custas judiciais integrais (1%), bem como honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Intimem-se.

29/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

28/07/2025, 18:40

Mero expediente

07/03/2025, 09:54

Mero expediente

11/12/2024, 11:09

Mero expediente

04/04/2024, 14:48

Julgamento em Diligência

08/03/2024, 15:42

Mero expediente

06/09/2023, 13:48

Julgamento em Diligência

09/06/2023, 13:36

Mero expediente

08/05/2023, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Mero expediente

Petição (Recurso adesivo)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Procedência em Parte

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Mero expediente

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