Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026066-24.1995.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026066-24.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026066-24.1995.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSE PAULO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA INTERESSADO: LUIS FERNANDO COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelos requerentes José Paulo Pereira Júnior e Luis Fernando Coelho Pereira no evento 243.1. Concedo o prazo adicional de 20 (vinte) dias para a regularização do polo ativo da demanda em relação ao exequente falecido JOSÉ PAULO PEREIRA, mediante a apresentação da certidão de óbito retificada. Apresentada manifestação ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

29/05/2026, 00:00

Outras Decisões

28/05/2026, 19:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 06:15

Por decisão judicial

19/02/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026066-24.1995.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSE PAULO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA INTERESSADO: LUIS FERNANDO COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 233.1. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que seja promovida a regularização do polo ativo em relação ao exequente falecido JOSÉ PAULO PEREIRA. Mantenha-se o processo sobrestado durante o período assinalado, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Após a apresentação da manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Intime-se.

04/02/2026, 00:00

Outras Decisões

03/02/2026, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026066-24.1995.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSE PAULO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA INTERESSADO: LUIS FERNANDO COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo pleiteada pelos sucessores do exequente falecido JOSÉ PAULO PEREIRA, conforme requerido no evento 226.1. Concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que se proceda à regularização do polo ativo da demanda, em consonância com o estabelecido no despacho do evento 205.1. Findo o prazo assinalado e inexistindo manifestação profícua, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelos requerentes para a devida regularização do polo ativo. Sem prejuízo do acima disposto, cientifiquem-se os requerentes de que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema nº 1141, fixou a seguinte tese: "A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017". Intime-se.

12/11/2025, 00:00

Outras Decisões

11/11/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026066-24.1995.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSE PAULO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA INTERESSADO: LUIS FERNANDO COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA DESPACHO/DECISÃO Evento 218.1. Defiro a dilação de prazo requerida pelos sucessores do exequente falecido JOSÉ PAULO PEREIRA (v. ev. 202.4). Concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para a apresentação da certidão de óbito atualizada do de cujus e, se for o caso, para que seja regularizado o polo ativo da demanda, conforme definido no evento 205.1. Apresentada manifestação ou com o decurso do prazo assinaldo, volte concluso.

19/09/2025, 00:00

Outras Decisões

18/09/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026066-24.1995.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSE PAULO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA INTERESSADO: LUIS FERNANDO COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pelos sucessores do exequente falecido JOSÉ PAULO PEREIRA no evento 211.1. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que seja regularizado o polo ativo da demanda, conforme definido no despacho do evento 205.1. Intime-se.

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

28/07/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026066-24.1995.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSE PAULO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA INTERESSADO: LUIS FERNANDO COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, incluam-se como interessados José Paulo Pereira Júnior e Luis Fernando Coelho Pereira, ambos sucessores do exequente falecido JOSÉ PAULO PEREIRA, na autuação do processo, para efeito de futuras publicações. Cumprido, certifique a Secretaria o eventual levantamento ou a devolução da quantia indicada no requisitório cadastrado com o nº 2013021139 e autuado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região com o nº 51.00014.2012.000201, expedido em favor do exequente falecido JOSÉ PAULO PEREIRA (v. ev. 202.5), conforme informado no evento 202.1. Com a vinda das informações, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo do acima disposto, intimem-se os requerentes para, em igual prazo, apresentarem a certidão de óbito atualizada do exequente falecido JOSÉ PAULO PEREIRA (v. ev. 202.4), onde conste, de forma clara, a existência de bens, inventário e testamento deixados pelo de cujus. Na hipótese do exequente falecido ter deixado bens ou testamento, os requerentes deverão regularizar o polo ativo da demanda, a fim de incluir o Espólio de JOSÉ PAULO PEREIRA, devidamente representado pelo inventariante, ou, caso já tenha sido encerrado o procedimento de inventário, deverá ser promovida a habilitação de todos os sucessores do de cujus, com a juntada, aos autos, do formal de partilha/sobrepartilha de bens contendo o crédito objeto do presente processo, juntamente com a documentação pessoal de todos os beneficiários, nos termos ora definidos. Por outro lado, inexistindo bens a inventariar, a habilitação processual conforme requerida somente é possível quando presentes todos os herdeiros do exequente falecido. Apresentada manifestação ou com o decurso do prazo acima assinalado, retornem os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 22:59

Reativação

06/05/2025, 13:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026066-24.1995.4.02.5101/RJ INTERESSADO: JOSE PAULO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA INTERESSADO: LUIS FERNANDO COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, incluam-se como interessados José Paulo Pereira Júnior e Luis Fernando Coelho Pereira, ambos sucessores do exequente falecido JOSÉ PAULO PEREIRA, na autuação do processo, para efeito de futuras publicações. Cumprido, certifique a Secretaria o eventual levantamento ou a devolução da quantia indicada no requisitório cadastrado com o nº 2013021139 e autuado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região com o nº 51.00014.2012.000201, expedido em favor do exequente falecido JOSÉ PAULO PEREIRA (v. ev. 202.5), conforme informado no evento 202.1. Com a vinda das informações, dê-se vista à parte exequente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo do acima disposto, intimem-se os requerentes para, em igual prazo, apresentarem a certidão de óbito atualizada do exequente falecido JOSÉ PAULO PEREIRA (v. ev. 202.4), onde conste, de forma clara, a existência de bens, inventário e testamento deixados pelo de cujus. Na hipótese do exequente falecido ter deixado bens ou testamento, os requerentes deverão regularizar o polo ativo da demanda, a fim de incluir o Espólio de JOSÉ PAULO PEREIRA, devidamente representado pelo inventariante, ou, caso já tenha sido encerrado o procedimento de inventário, deverá ser promovida a habilitação de todos os sucessores do de cujus, com a juntada, aos autos, do formal de partilha/sobrepartilha de bens contendo o crédito objeto do presente processo, juntamente com a documentação pessoal de todos os beneficiários, nos termos ora definidos. Por outro lado, inexistindo bens a inventariar, a habilitação processual conforme requerida somente é possível quando presentes todos os herdeiros do exequente falecido. Apresentada manifestação ou com o decurso do prazo acima assinalado, retornem os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

—

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Reativação

Todas as movimentações(34)

legal