Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5003186-26.2023.4.02.5115/RJ
APELANTE: MARIA DA GLORIA DO CARMO DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)
ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)
ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)
ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676)
DESPACHO/DECISÃO
Face à afetação do tema discutido no processo (¨Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.¨) à sistemática dos recursos especiais repetitivos, registrado sob o nº 1.124, reconheço a suspensão do processo determinada pelo Col. STJ, na forma do artigo 1.036, §1º, do CPC/2015.
Remetam-se os autos para a Secretaria da 1ª Turma Especializada, onde deverão aguardar até que o STJ profira decisão definitiva acerca da matéria, quando então deverão voltar conclusos.
29/07/2025, 00:00
Por decisão judicial
28/07/2025, 19:08
Distribuição (sorteio)
24/06/2025, 17:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003186-26.2023.4.02.5115/RJ
AUTOR: MARIA DA GLORIA DO CARMO DA SILVA
ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466)
ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087)
ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651)
ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676)
ATO ORDINATÓRIO
Intimo o(s) apelado(s) para apresentação de contrarrazões no prazo legal.