Apelação Cível 0000426-12.2006.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 103.620,50

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

DAVID DUTRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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CNPJ

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Advogados / Representantes

ADRIANA DE FARIA CORBO

OAB/RJ 087955·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

NEWTON PENNA

CPF·Representa: Réu

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

19/02/2024, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

19/02/2024, 14:51

Despacho

17/02/2024, 04:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

17/02/2024, 04:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

16/02/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/02/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/02/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/02/2024, 03:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:54

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

19/02/2024, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

19/02/2024, 14:51

Despacho

17/02/2024, 04:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

17/02/2024, 04:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2024, 04:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 17:31

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/02/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/02/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/02/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/02/2024, 03:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

16/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 83

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

13/11/2023, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2023, 12:47

Lavrada Certidão

04/11/2023, 21:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

05/10/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

04/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

29/09/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

29/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 16:32

Determinada a intimação

11/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

11/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

05/09/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

05/09/2023, 01:01

Intimado em Secretaria

28/08/2023, 12:46

Intimado em Secretaria

28/08/2023, 12:46

Intimado em Secretaria

28/08/2023, 12:46

Intimado em Secretaria

28/08/2023, 12:46

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

28/08/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/08/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/08/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/08/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

16/08/2023, 12:23

Sentença confirmada - por unanimidade

14/08/2023, 16:33

Lavrada Certidão

06/08/2023, 22:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

11/07/2023, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

11/07/2023, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

10/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

30/06/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 17:43

Determinada a intimação

12/06/2023, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

12/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

05/05/2023, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

08/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/09/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/09/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 13:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/09/2021, 10:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

04/09/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/06/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/06/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/06/2020, 12:24

Distribuído por prevenção - Número: 00005869020134025108

19/06/2020, 17:37

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 12:13

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 12:46

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 12:23

EXTRATO DE ATA

•14/08/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2021, 10:45