Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004433-32.2020.4.02.5120/RJ
AUTOR: LAZARO DE OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO(A): BRUNO BRITO DE ALENCAR (OAB RJ196935)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a empresa Convida Serviços de Alimentação, por oficial de justiça, com endereço na Avenida Jabaquara, n.º 2958, Conjunto 42, Mirandópolis, São Paulo, CEP: 04046-500, para que, no prazo de 30 (trinta) dias:
a) informe o período e o local em que o autor efetivamente tenha prestado serviços, com apresentação do controle de freqüência;
b) apresente os documentos de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) das plataformas de petróleo nas quais o autor eventualmente tenha exercido as suas atividades;
c) informe as datas de embarque e desembarque nas plataformas marítimas que tenham sido eventuais locais de trabalho do autor (art. 111 da IN. 45/2010).
c) esclareça se a atividade de padeiro exercida pelo autor é leve, moderada ou pesada para fins de avaliação da exposição ao agente nocivo calor;
d) apresente, se for o caso, novo PPP com informações adequadas de exposição do autor a agentes nocivos.
Instruir a intimação com os documentos do evento 89, AUTO5 e evento 22, PPP3.
Sem prejuízo, determino a intimação da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S A (PETROBRAS), em resposta ao expediente DPBR-2024-05960, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente informações relativas ao autor, desde 1º de fevereiro de 1993, sobre a sua eventual atividade como marítimo, bem como o seu eventual histórico de embarque e desembarque (art. 111 da IN. 45/2010) e ainda, os documentos de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) relativos às plataformas de petróleo onde o autor eventualmente tenha exercido atividades laborais.
Instruir a intimação com o documento do eventos 58, OUT2, FICHIND3 e CONTR5, evento 68, INF2 e evento 89, AUTO2.
Com a vinda de tais elementos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.