Execução Fiscal 5014220-76.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

POSTO DE GASOLINA BRILHANTE DO PILAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES

OAB/RJ 196520

·

CPF

·

Representa: Réu

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

OAB/RJ 207083·CPF·Representa: Réu

BRUNO MOTA FERREIRA MACEDO

OAB/RJ 262884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

28/11/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014220-76.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA BRILHANTE DO PILAR LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MOTA FERREIRA MACEDO (OAB RJ262884) ADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520) ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se o executado para que se manifeste sobre as exigências da PFN adunadas no evento 16, RESPOSTA1, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, com ou sem manifestação, dê-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 20 dias. 3) Silente a parte exequente, suspenda-se/arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 e seu §2º, da Lei 6.830/80. Ressalte-se que, na hipótese de a execução fiscal já ter sido arquivada sem baixa, o termo inicial do arquivamento se mantém, até que sobrevenha diligência positiva de localização do devedor ou de seus bens. Transcorrido o prazo de prescrição do débito e não sendo apresentada qualquer causa de suspensão/interrupção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 17:34

Mero expediente

16/05/2025, 16:14

Mero expediente

13/12/2024, 14:19

Distribuição (sorteio)

05/12/2024, 18:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00