Cumprimento de sentença 0001797-87.2010.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0001797-87.2010.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001797-87.2010.4.02.5102/RJ INTERESSADO: GUIMARAES BOTELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO(A): RONIDEI GUIMARAES BOTELHO DESPACHO/DECISÃO BENEDITO DOS SANTOS MARTINS JUNIOR e outros movem ação ordinária em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em fase de cumprimento de sentença. Foi proferida sentença de extinção (evento 242), em 02/02/2021. A secretaria fez juntar certidão (evento 254) a qual informa a devolução de valores aos cofres públicos, em relação à exequente Lidia Martini Coelho. Há informação no sistema e-proc do falecimento da exequente Lídia Martini. Este Juízo determinou a intimação do patrono para informar a existência de sucessores da falecida exequente (evento 267). O patrono requer a expedição de ofício à Receita Federal e à Previ para informar a existência de dependentes. Requer ainda, a expedição de RPV referente aos honorários contratuais (evento 271). Decido. Indefiro a expedição de ofício, cabendo ao patrono promover as diligências necessárias ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. O pedido de destaque dos honorários contratuais será apreciado após a regularização do polo ativo da demanda. Intime-se.

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

28/07/2025, 19:34

Mero expediente

26/02/2025, 18:33

Reativação

07/11/2024, 12:57

Baixa Definitiva

14/03/2022, 16:35

Mero expediente

18/02/2022, 18:57

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/02/2022, 14:37

Reativação

14/02/2022, 16:57

Baixa Definitiva

19/03/2021, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2021, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2019, 10:47

Sem descrição

30/07/2019, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2019, 14:23

Recebimento de Embargos à Execução

11/02/2019, 14:48