Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005011-13.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELA ASCER ROSSI
REQUERENTE: ANTONIO CLERTON ARAUJO VASCONCELOS
ADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 145 - 31/07/2025 - Juntada de certidão
04/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
01/08/2025, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005011-13.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ANTONIO CLERTON ARAUJO VASCONCELOS
ADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias recolha as custas para expedição da certidão solicitada ( https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/processuais/custas-judiciais), juntando nos autos o respectivo comprovante.
A GRU deverá ser preenchida com os seguintes dados:
- Unidade gestora: 090016 - Justiça Federal de 1ª Grau
- Gestão: 00001 - Tesouro Nacional
- Código de Recolhimento: 18710-0
- Valor: R$ 0,43
Salienta-se ainda a criação de serviços no PagTesouro para viabilizar o recolhimento de custas judiciais por meio daquela plataforma, o que permite o pagamento por PIX ou cartão de crédito. Tais serviços são acessados no endereço https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru e foram cadastrados da seguinte forma:
"Processos na SJES:
020287 – Custas Judiciais SJES
Processos na SJRJ:
020286 – Custas Judiciais SJRJ
Processos no TRF – 2ª Região:
020067 – Custas Judiciais – 2ª Instância"
Ressalta-se que, em decorrência da disponibilização desse novo meio de recolhimento de custas, foi atualizado o arquivo com as instruções padronizadas para preenchimento das informações, tendo sido submetidos os ajustes às Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que validaram a atualização, conforme 0297882 e 0724103.
Acrescenta-se que o mencionado arquivo já está publicado no Portal do TRF2, na página “Preenchimento e pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU)”.
Cumprido, expeça-se a certidão requerida, atestando a existência de instrumento de mandato acostado aos autos, com a claúsula ad judicia e também com poderes especiais, dentre eles, receber e dar quitação, em nome de SARAH DE SOUZA MARQUES, OAB/RJ 176370.
Certifique-se ainda que, sendo o caso, não consta dos autos, até o momento, outro instrumento de mandato ou notícia de que o(s) advogado(s) referido(s) tenha(m) sido destituído(s).
Após a expedição, intime-se o patrono da lide para realizar a impressão da certidão, via internet.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
29/07/2025, 00:00
Mero expediente
28/07/2025, 19:41
Reativação
28/07/2025, 14:04
Baixa Definitiva
04/07/2025, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005011-13.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ANTONIO CLERTON ARAUJO VASCONCELOS
ADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370)
DESPACHO/DECISÃO
Aguarde-se o término do prazo para que a parte ré se manifeste acerca do ato ordinatório de evento 113, ATOORD1 (evento 115).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.
18/06/2025, 00:00
Mero expediente
17/06/2025, 19:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005011-13.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: ANTONIO CLERTON ARAUJO VASCONCELOS
ADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte:
COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/
Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc
Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS"
Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar.
No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.
Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.
COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.