Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000895-27.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000895-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000895-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso dos autos. Deverá a parte beneficiária encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do Demonstrativo de Pagamento) munida de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado para levantamento dos valores depositados, atentando-se para a data de liberação do valor para saque indicada no documento.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 23:33

Baixa Definitiva

06/11/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000895-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição. Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias. ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo. No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes. Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor. COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000895-27.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE: ANDREIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 24/09/2025 - Juntado(a)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000895-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) DESPACHO/DECISÃO Em razão das alegações da parte autora no evento 80, PET1, ficam homologados os cálculos apresentados pela parte ré no evento 79, OUT4. Cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais (evento 1, CONHON5), dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000895-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) DESPACHO/DECISÃO Intime-se eletronicamente a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora (art. 535 do CPC), no prazo de 10 dias evento 70, CALC2. Havendo discordância, dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos porventura oferecidos pela parte ré, para manifestação em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré ou havendo concordância de ambas as partes acerca dos valores devidos, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 1, CONHON5, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade. Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000895-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados. Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 1, CONHON5, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000895-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados. Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 1, CONHON5, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 15:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/05/2025, 12:15

Mudança de Classe Processual

11/04/2025, 14:19

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000895-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição. Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias. ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo. No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes. Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor. COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.

27/10/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

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