Execução Fiscal 0108847-14.2015.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0108847-14.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0108847-14.2015.4.02.5001/ES EXECUTADO: VIDA SAUDAVEL S/A ADVOGADO(A): FELIPE MAGALHAES ROSSI (OAB MG078077) EXECUTADO: REAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE MAGALHAES ROSSI (OAB MG078077) EXECUTADO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A ADVOGADO(A): FELIPE MAGALHAES ROSSI (OAB MG078077) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 1.915,38, pela parte executada. Intime-se a parte executada, através dos advogados constituídos nos autos, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Ressalto que, caso não haja o recolhimento no prazo devido, com a respectiva comprovação em Juízo, o débito será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa. Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

08/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0108847-14.2015.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias para efetuar a conversão em renda do total depositado na conta 0829.635.00023301-1 em benefício da autarquia exequente (AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - CNPJ: 03589068000146), por meio da transferência eletrônica TES0034, de acordo com as instruções constantes do item CO 059 027 do manual interno da Caixa Econômica Federal - CEF, observados os seguintes parâmetros: Unidade Gestora (UG): 253003 Gestão 36213 Código de recolhimento: 80175-5 Número de referência: 25779002583200980 Contribuinte (CPF/CNPJ): CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A (31.488.208/0001-25). Para fins de cumprimento da conversão em renda, os dados do representante da empresa executada são os seguintes: DIEGO MATTOS VIANA, CPF: 109.636.447-69. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas. Oportunamente, dê-se vista à parte autora para informar se houve a quitação total do débito e requerer o que for de direito.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0108847-14.2015.4.02.5001/ES EXECUTADO: VIDA SAUDAVEL S/A ADVOGADO(A): FELIPE MAGALHAES ROSSI (OAB MG078077) EXECUTADO: REAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE MAGALHAES ROSSI (OAB MG078077) EXECUTADO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A ADVOGADO(A): FELIPE MAGALHAES ROSSI (OAB MG078077) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC). Fica ainda ciente a parte executada, de que a partir da presente intimação está fluindo o prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da LEF), observado o art. 917, II, §1º, do CPC. Advirta-se a parte executada que eventuais embargos opostos por ele só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Decorrido o prazo sem manifestação, fica parte devedora ciente de que a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 19:46

Outras Decisões

11/03/2025, 22:14

Mero expediente

21/10/2024, 20:39

Mero expediente

02/05/2024, 18:15

Outras Decisões

20/11/2023, 13:43

Mero expediente

13/07/2023, 21:43

Mero expediente

06/06/2023, 22:19

Mero expediente

25/05/2022, 14:08

Outras Decisões

31/01/2022, 15:42

Outras Decisões

02/09/2021, 17:05

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

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