Procedimento Comum Cível 5003583-38.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003583-38.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JESSICA RIBEIRO LIMA COSTA ADVOGADO(A): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB SP340877) AUTOR: DANIEL DA CUNHA COSTA ADVOGADO(A): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB SP340877) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, com fundamento no art. 85, § 2º do CPC/2015. Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, com supedâneo no art. 98, § 3º do CPC/2015, ante a gratuidade de justiça deferida (evento 7). Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

27/04/2026, 00:00

Improcedência

24/04/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003583-38.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JESSICA RIBEIRO LIMA COSTA ADVOGADO(A): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB SP340877) AUTOR: DANIEL DA CUNHA COSTA ADVOGADO(A): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB SP340877) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003583-38.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE AUTOR: JESSICA RIBEIRO LIMA COSTA ADVOGADO(A): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB SP340877) AUTOR: DANIEL DA CUNHA COSTA ADVOGADO(A): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB SP340877) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 28/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 7 - 09/07/2025 - Não Concedida a tutela provisória

29/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

09/07/2025, 18:36

Mudança de Classe Processual

30/06/2025, 17:09

Incompetência

27/06/2025, 17:59

Distribuição (sorteio)

26/06/2025, 16:17

Documentos

•27/04/2026, 00:00