Execução Fiscal 0521765-25.2005.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0521765-25.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:56

Mero expediente

02/02/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521765-25.2005.4.02.5101/RJ INTERESSADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO(A): LEONARDO PORTES GODOY VIDAL INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o comprovante de pagamento do precatório juntado no evento 416- COMP2.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521765-25.2005.4.02.5101/RJ RELATOR: ALFREDO JARA MOURA INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 407 - 22/09/2025 - Expedição de Alvará Evento 406 - 18/09/2025 - Despacho

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521765-25.2005.4.02.5101/RJ INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Evento 391. Indefiro, por ora, a expedição de alvará judicial, tendo em vista que contraria o disposto na RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038. Considerando o teor do ofício do evento 389, à Secretaria para expedição de ofício, com urgência, à instituição bancária descrita no evento 390, bem como ao Tribunal Regional Federal, nos termos do art. 16 da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, in verbis: Art. 16 - Caso o juízo identifique a necessidade de cancelar, bloquear ou retificar um precatório depois de a Divisão de Precatórios do Tribunal ter dado início aos procedimentos de depósito, ou uma RPV depois do primeiro dia útil do mês subsequente ao do seu envio ao Tribunal, nos termos estabelecidos nos §§1º e 2º do artigo 14 desta Resolução, o juiz deverá encaminhar a devida determinação diretamente à instituição bancária depositária, comunicando, em seguida, ao Tribunal. §1º - Para encaminhamento de determinação de cancelamento, bloqueio ou retificação à instituição bancária depositária, o juízo deverá primeiramente receber do Tribunal os dados de depósito da requisição, nos termos do artigo 22 desta Resolução. §2º - Para garantir o prazo necessário à remessa da determinação à instituição bancária, após o recebimento dos dados de depósito e antes da data de liberação para saque, o valor depositado permanecerá bloqueado pelo Tribunal por cinco dias úteis contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos referidos dados ao juízo. Sem prejuízo, intime-se o cessionário RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS para que apresente seus dados bancários (CNPJ, nome do Banco, nº da agência e número da conta) a fim de viabilizar a futura transferência eletrônica do valor depositado na conta judicial. Prazo: 5 dias. Tudo cumprido, volte-me concluso.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 20:29

Mero expediente

15/05/2025, 14:41

Reativação

14/05/2025, 12:09

Baixa Definitiva

30/01/2025, 10:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/10/2024, 16:34

Mero expediente

22/02/2024, 13:11

Mero expediente

23/08/2023, 10:20

Outras Decisões

25/07/2023, 15:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521765-25.2005.4.02.5101/RJ INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES DESPACHO/DECISÃO Evento 391. Indefiro, por ora, a expedição de alvará judicial, tendo em vista que contraria o disposto na RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038. Considerando o teor do ofício do evento 389, à Secretaria para expedição de ofício, com urgência, à instituição bancária descrita no evento 390, bem como ao Tribunal Regional Federal, nos termos do art. 16 da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, in verbis: Art. 16 - Caso o juízo identifique a necessidade de cancelar, bloquear ou retificar um precatório depois de a Divisão de Precatórios do Tribunal ter dado início aos procedimentos de depósito, ou uma RPV depois do primeiro dia útil do mês subsequente ao do seu envio ao Tribunal, nos termos estabelecidos nos §§1º e 2º do artigo 14 desta Resolução, o juiz deverá encaminhar a devida determinação diretamente à instituição bancária depositária, comunicando, em seguida, ao Tribunal. §1º - Para encaminhamento de determinação de cancelamento, bloqueio ou retificação à instituição bancária depositária, o juízo deverá primeiramente receber do Tribunal os dados de depósito da requisição, nos termos do artigo 22 desta Resolução. §2º - Para garantir o prazo necessário à remessa da determinação à instituição bancária, após o recebimento dos dados de depósito e antes da data de liberação para saque, o valor depositado permanecerá bloqueado pelo Tribunal por cinco dias úteis contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do envio dos referidos dados ao juízo. Sem prejuízo, intime-se o cessionário RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS para que apresente seus dados bancários (CNPJ, nome do Banco, nº da agência e número da conta) a fim de viabilizar a futura transferência eletrônica do valor depositado na conta judicial. Prazo: 5 dias. Tudo cumprido, volte-me concluso.

29/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

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Mero expediente

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Reativação

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Mero expediente

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