Apelação Cível 0754772-07.1999.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Autor

GUSTAVO BANHO LICKS

OAB/RJ 176184·CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Autor

GUSTAVO BANHO LICKS

OAB/RJ 176184·CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Réu

GUSTAVO BANHO LICKS

OAB/RJ 176184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0754772-07.1999.4.02.5110 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 07/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/08/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0754772-07.1999.4.02.5110/RJ RELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR EXECUTADO: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): GUSTAVO BANHO LICKS (OAB RJ176184) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 276 - 31/07/2025 - APELAÇÃO Evento 268 - 25/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0754772-07.1999.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): GUSTAVO BANHO LICKS (OAB RJ176184) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 487, II, do CPC.

29/07/2025, 00:00

Documentos

Outros

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

Sentença

•29/07/2025, 00:00