Procedimento Comum Cível 5037689-90.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5037689-90.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037689-90.2024.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR AUTOR: EMMANUEL AUGUSTO SANTOS PAIVA CARNEIRO ADVOGADO(A): HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB PB013860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 29/04/2026 - PETIÇÃO

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037689-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EMMANUEL AUGUSTO SANTOS PAIVA CARNEIRO ADVOGADO(A): HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB PB013860) RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência. Trata-se de ação ajuizada sob o procedimento comum por EMMANUEL AUGUSTO SANTOS PAIVA CARNEIRO em face da UNIÃO e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, objetivando, em sede de tutela provisória de urgência, que lhe seja atribuída a nota das questões n. 02, 03, 36, 38 e 40 da prova objetiva realizada no Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (BLOCO 4 - TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR). Em contestação de evento n. 33, a FUNDAÇÃO CESGRANRIO defendeu a inexistência de erro grosseiro ou ilegalidade nas questões impugnadas. Não houve, contudo, a juntada das justificativas técnicas da banca para a manutenção das questões e respectivos gabaritos impugnados pelo autor. Ocorre que, como se sabe, é da banca examinadora a responsabilidade pelo exame dos critérios de formulação e correção de provas, admitindo-se, apenas excepcionalmente, o controle jurisdicional nos casos de flagrante ilegalidade ou de desvinculação às regras do edital. Nesse passo, o controle de legalidade a ser exercido nessa ação corresponde à aferição da prévia previsão em edital dos conhecimentos cobrados nas questões, bem como da existência de fundamentação idônea para a decisão da banca por uma resposta em detrimento das demais. Considerando a imprescindibilidade desses elementos para a prestação da tutela jurisdicional, intime-se a FUNDAÇÃO CESGRANRIO para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos as justificativas técnicas para os gabaritos das questões "02, 03, 36, 38 e 40, referentes a Prova 4 Manhã Gabarito 2 e Prova 12 Tarde Gabarito 2", impugnados pela parte autora. Após, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo para o exercício do contraditório. Por fim, retornem conclusos para sentença.

31/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

30/03/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037689-90.2024.4.02.5001/ES RELATOR: AYLTON BONOMO JUNIOR AUTOR: EMMANUEL AUGUSTO SANTOS PAIVA CARNEIRO ADVOGADO(A): HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB PB013860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 33 - 19/11/2025 - PETIÇÃO Evento 29 - 26/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 25 - 25/08/2025 - Determinada a citação

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

25/08/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037689-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EMMANUEL AUGUSTO SANTOS PAIVA CARNEIRO ADVOGADO(A): HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB PB013860) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento nº 5000459-45.2025.4.02.0000 (processo 5000459-45.2025.4.02.0000/TRF2, evento 18, DOC2), intime-se o autor para comprovação do preenchimento dos pressupostos para o deferimento do benefício ou para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 22:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 03:01

Por decisão judicial

12/05/2025, 14:39

Mero expediente

06/03/2025, 09:00

Mero expediente

21/11/2024, 15:13

Distribuição (sorteio)

14/11/2024, 15:10

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00