Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001373-84.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001373-84.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: LUIZ ROBERTO PINHEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da petição do Evento 40. Deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer pela UNIÃO. Após, voltem os autos conclusos.

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 18:11

Mero expediente

12/11/2025, 15:30

Mudança de Classe Processual

12/11/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001373-84.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUIZ ROBERTO PINHEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO a implantar, na folha de pagamento do autor, o abono de permanência desde 09/02/2012 e a pagar as parcelas atrasadas da referida verba a partir de 21/02/2020, acrescidas de correção monetária e de juros, nos termos do dispositivo.

16/10/2025, 00:00

Procedência

15/10/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001373-84.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUIZ ROBERTO PINHEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Após, façam-me os autos conclusos.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 22:56

Mero expediente

04/04/2025, 18:57

Distribuição (sorteio)

21/02/2025, 14:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00