Procedimento Comum Cível 5004505-31.2024.4.02.5006 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5004505-31.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

23/04/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004505-31.2024.4.02.5006/ES AUTOR: JOSE CARLOS SOUZA DE JESUS ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, porém, NEGO-LHES provimento. Publique-se. Intimem-se.

22/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/04/2026, 13:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/03/2026, 09:38

Mero expediente

17/03/2026, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004505-31.2024.4.02.5006/ES AUTOR: JOSE CARLOS SOUZA DE JESUS ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO SENTENÇA Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do CPC, e condeno o Réu a: a) IMPLANTAR o benefício previdenciário de Auxílio por Incapacidade Temporária à parte-Autora, Sr (a). JOSE CARLOS SOUZA DE JESUS, desde a data indicada na perícia (17/04/2025), com cessação em 20/04/2026, nos termos da fundamentação supra. b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas dos benefícios previdenciários (descontando-se eventuais parcelas já recebidas), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF; c) ARCAR com os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor. Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEAB-DJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos. O cumprimento deverá ocorrer no prazo indicado na Ata do Comitê Deliberativo do Prevjud (nº 2214418), encaminhado pelo Ofício Circular TRF2 1176471, que uniformizou os prazos para o cumprimento de ordens judiciais concernentes a benefícios previdenciários e assistenciais, conforme parâmetros a seguir: Gratuidade de Justiça já deferida parcialmente em decisão de evento 4, DESPADEC1. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que estipulo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa aos autos no sistema. Publique-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

13/01/2026, 11:31

Procedência em Parte

11/01/2026, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004505-31.2024.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA AUTOR: JOSE CARLOS SOUZA DE JESUS ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 26/11/2025 - PETIÇÃO

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

15/11/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004505-31.2024.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA AUTOR: JOSE CARLOS SOUZA DE JESUS ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 20/10/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 22 - 08/10/2024 - Decisão interlocutória

28/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

22/10/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004505-31.2024.4.02.5006/ES AUTOR: JOSE CARLOS SOUZA DE JESUS ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte: -A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe. -Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito. Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:41

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

07/08/2025, 15:39

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004505-31.2024.4.02.5006/ES AUTOR: JOSE CARLOS SOUZA DE JESUS ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO SENTENÇA Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do CPC, e condeno o Réu a: a) IMPLANTAR o benefício previdenciário de Auxílio por Incapacidade Temporária à parte-Autora, Sr (a). JOSE CARLOS SOUZA DE JESUS, desde a data indicada na perícia (17/04/2025), com cessação em 20/04/2026, nos termos da fundamentação supra. b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas dos benefícios previdenciários (descontando-se eventuais parcelas já recebidas), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF; c) ARCAR com os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor. Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEAB-DJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos. O cumprimento deverá ocorrer no prazo indicado na Ata do Comitê Deliberativo do Prevjud (nº 2214418), encaminhado pelo Ofício Circular TRF2 1176471, que uniformizou os prazos para o cumprimento de ordens judiciais concernentes a benefícios previdenciários e assistenciais, conforme parâmetros a seguir: Gratuidade de Justiça já deferida parcialmente em decisão de evento 4, DESPADEC1. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que estipulo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa aos autos no sistema. Publique-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

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Petição (Apelação)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Procedência em Parte

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

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