Apelação / Remessa Necessária 5004823-11.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VOLTA REDONDA

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

YRIO CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA

OAB/SP 231839·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Réu

PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA

OAB/SP 231839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004823-11.2024.4.02.5104 distribuido para GABINETE 11 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/02/2026.

27/02/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/02/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004823-11.2024.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: YRIO CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA (OAB SP231839) DESPACHO/DECISÃO I – Eventos 47/48 - Tendo em vista a interposição de recursos de apelação por ambas as partes, YRIO CONFECÇÕES LTDA (17.308.387/0001-40) e UNIÃO-FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53), intimem-se as partes recorridas para que venham a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. II - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004823-11.2024.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: YRIO CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA (OAB SP231839) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Intimem-se e, após, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004823-11.2024.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: YRIO CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): PAULO VICTOR VIEIRA DA ROCHA (OAB SP231839) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a parte impetrante (YRIO CONFECÇÕES Ltda) bem como a parte impetrada (União-Fazenda Nacional), ora partes embargadas, para se manifestarem, no prazo legal, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no art. 1.023, § 2o c/c art. 183, ambos do CPC.

30/05/2025, 00:00

Documentos

•27/02/2026, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•29/07/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00