Embargos à Execução Fiscal 5062733-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 5062733-68.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

02/02/2026, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2026, 06:15

Por decisão judicial

04/08/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062733-68.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FAZENDA CARAVELAS S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) INTERESSADO: BERNARDO GOMES LEAO ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por FAZENDA CARAVELAS S A COMERCIO E INDUSTRIA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, distribuídos por dependência à execução fiscal nº 5044047-28.2025.4.02.5101, que visa à cobrança de créditos no valor de R$ 428.140,63 (quatrocentos e vinte e oito mil cento e quarenta reais e sessenta e três centavos). A eventual complementação de garantia ou comprovação de insuficiência patrimonial deve ser feita nos autos da execução fiscal em apenso. Aguarde-se o deslinde da controvérsia acerca da garantia do crédito exequendo no processo principal. Destaco, por fim, que a 12ª Vara Federal de Execução Fiscal disponibiliza a adesão ao Juízo 100% Digital, que permite ao jurisdicionado valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nos Fóruns, uma vez que, no “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais e atendimentos serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet. Isso vale, também, para audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência. A referida Vara possui, atualmente, cerca de 99% de seu acervo tramitando no Juízo 100% Digital e a referida experiência tem sido exitosa para a serventia, para as partes e advogados. Importante, ainda, mencionar que a intimação das partes representadas na autuação continuará a ser feita diretamente através do sistema e-proc, conforme artigo 25, da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 e que, caso a parte não tenha advogado, sua citação ou intimação, mesmo no Juízo 100% Digital, será feita por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça. Desta forma, verifica-se que a utilização de procedimento não trará qualquer prejuízo às partes e seus patronos, muito pelo contrário, já que importa em economia processual e de recursos das partes e do Judiciário. Ante ao exposto, intime-se a parte Autora a se manifestar, de forma fundamentada, a respeito da adesão do presente feito ao Juízo 100% Digital, em cinco dias.

29/07/2025, 00:00

Outras Decisões

28/07/2025, 23:16

Distribuição (dependência)

26/06/2025, 15:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00