Procedimento Comum Cível 5005354-24.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005354-24.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: GUILHERME MILKEVICZ AUTOR: JOSE AUGUSTO DE MELLO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 20/02/2026 - Juntado(a)

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 21:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/11/2025, 04:42

Mero expediente

07/11/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005354-24.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO DE MELLO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista a apresentação da contestação e do processo administrativo, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Após, façam os autos conclusos.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005354-24.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO DE MELLO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (OAB RS065421) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela parte autora contra o INSS, visando à revisão de seu benefício de aposentadoria por idade nº 41/175.993.269-5. I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º do CPC. Diante do requerido pela parte autora e do documento por ela apresentado, concedo-lhe prioridade processual, nos termos dispostos no art. 1.048, do CPC, determinando à Secretaria que proceda à identificação própria dos autos que evidencie o regime de tramitação prioritária. II - Considerando que o INSS, autarquia federal, integra o polo passivo da ação e o direito material controvertido é indisponível, não estando sujeito à transação, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, conforme disposto no art. 334, §4º, inciso II, do CPC. III - Cite-se o INSS para apresentar resposta, na forma do art. 335, III, do CPC, oportunidade em que deverá trazer aos autos o procedimento administrativo que culminou na concessão do benefício nº 41/175.993.269-5. Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judiciais para que, no prazo de 30 dias úteis, junte aos autos a íntegra do procedimento administrativo do benefício acima descrito. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. IV - Com a apresentação da contestação e juntado o procedimento administrativo, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. V - Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. VI - Após, façam-me os autos conclusos.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 23:27

Distribuição (sorteio)

14/07/2025, 19:49

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00