Procedimento Comum Cível 5001064-66.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001064-66.2025.4.02.5116 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001064-66.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAQUEL PINTO RIBEIRO (OAB RJ256779) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação do recurso pela parte ré, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC/15). Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Expedientes necessários.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 14:24

Petição (Apelação)

11/09/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001064-66.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAQUEL PINTO RIBEIRO (OAB RJ256779) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de ação proposta por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a remoção/transferência da matrícula do autor, sob o número 118050426, da Faculdade de Medicina da UFRJ (Campus Macaé) para a Faculdade de Medicina da UFRJ (Campus Fundão), no Rio de Janeiro. 2.O Juízo proferiu sentença: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para condenar a Universidade Federal do Rio de Janeiro a TRANSFERIR internamente o autor (Matrícula n. 118050426), da Faculdade de Medicina da UFRJ (Campus Macaé) para a Faculdade de Medicina da UFRJ (Campus Fundão), no Rio de Janeiro. Defiro a TUTELA DE URGÊNCIA em sentença, em razão do fumus boni iuris e do periculum in mora, já que a Universidade e os seus alunos encontram-se na iminência do início de um novo período letivo. Custas na forma da Lei n. 9.289/96. Condenação a parte Ré nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2°, do CPC). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo. P.R.I. 3.A UFRJ informa o cumprimento no evento 31, ANEXO2. 4.Intime-se a UFRJ (Campus Fundão) para que regularize a situação acadêmica do autor no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001064-66.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAQUEL PINTO RIBEIRO (OAB RJ256779) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para condenar a Universidade Federal do Rio de Janeiro a TRANSFERIR internamente o autor (Matrícula n. 118050426), da Faculdade de Medicina da UFRJ (Campus Macaé) para a Faculdade de Medicina da UFRJ (Campus Fundão), no Rio de Janeiro. Defiro a TUTELA DE URGÊNCIA em sentença, em razão do fumus boni iuris e do periculum in mora, já que a Universidade e os seus alunos encontram-se na iminência do início de um novo período letivo. Custas na forma da Lei n. 9.289/96. Condenação a parte Ré nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2°, do CPC). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001064-66.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAQUEL PINTO RIBEIRO (OAB RJ256779) DESPACHO/DECISÃO Voltem-me conclusos para julgamento.

30/07/2025, 00:00

Procedência

28/07/2025, 15:22

Julgamento em Diligência

28/07/2025, 12:26

Antecipação de tutela

27/03/2025, 15:31

Distribuição (sorteio)

25/03/2025, 18:03

Documentos

•10/10/2025, 00:00