Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003106-25.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003106-25.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003106-25.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANNALU MACHADO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) REQUERENTE: NATALYE MACHADO PEDRO ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Em análise aos cálculos apresentados pelo INSS foi possível verificar que eles não se adequam ao julgado e mencionam benefício e parte diversa da que se apresenta nos autos. Considerando que a parte autora apresentou sua planilha no evento 55, CALC3, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos elaborados pela parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.

17/06/2026, 00:00

Mero expediente

19/03/2026, 15:25

Mero expediente

15/12/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003106-25.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FAGNER ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da requerente para que apresente o documento de identidade de sua representante legal.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003106-25.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FAGNER ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o requerente para que apresente certidão de óbito do falecido, procuração e documento de identificação da representante legal do requerente.

22/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003106-25.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FAGNER ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o óbito da parte autora, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, por publicação, para apresentar a Certidão de Óbito e promover a devida habilitação de todos os sucessores, conforme disposto no art. 688 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Desde logo deve apresentar os documentos necessários de cada um dos habilitandos (carteira de identidade, CPF, procuração). Ressalvo que para fins previdenciárias, deve-se observar o disposto no art. 112, da Lei 8.213/91, in verbis: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Sendo requerida a habilitação, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo(a) falecido(a) autor(a). Após, voltem conclusos.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 18:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/04/2025, 20:30

Mero expediente

07/04/2025, 14:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/04/2025, 09:58

Mero expediente

11/03/2025, 15:32

Mudança de Classe Processual

11/03/2025, 13:14

Procedência em Parte

31/01/2025, 16:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2026, 00:00