Execução Fiscal 5074288-53.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DOLORES FARIA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLOWE PASSARELLI RAMOS

OAB/RJ 135849·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

28/10/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074288-53.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DOLORES FARIA VIEIRA ADVOGADO(A): MARLOWE PASSARELLI RAMOS (OAB RJ135849) ATO ORDINATÓRIO Após, reabra-se vista ao Exequente promover a continuidade da execução. Nada vindo, mantenha-se suspensa a execução, conforme anteriormente determinado (Lei n. 6.830/80, art. 40).

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:49

Mero expediente

13/08/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074288-53.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DOLORES FARIA VIEIRA ADVOGADO(A): MARLOWE PASSARELLI RAMOS (OAB RJ135849) DESPACHO/DECISÃO Em vista de as alegações e documentos apresentados (evento 68, PET2/evento 68, COMP4) demonstrarem a inadequação da constrição incidente sobre a quantia bloqueada pelo sistema SISBAJUD, determino o levantamento da indisponibilidade da quantia constrita no valor de R$ 1.457,53, depositada no ITAÚ UNIBANCO S.A, porque correspondente ao pagamento de proventos e por se tratar de conta poupança, para tanto comandando-se o seu desbloqueio. Após, dê-se vista à exequente de todo o processado, a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Nada vindo, suspenda-se a execução e, decorrido um ano sem nova manifestação do Exequente, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Decorrendo quinquênio do arquivamento, retornem conclusos (Lei n° 6.830/80, art. 40).

30/07/2025, 00:00

Outras Decisões

28/07/2025, 23:59

Outras Decisões

03/07/2025, 15:45

Mero expediente

29/04/2025, 15:30

Mero expediente

24/03/2025, 13:19

Outras Decisões

26/04/2024, 19:20

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:31

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:20

Mero expediente

07/07/2023, 18:43

Distribuição (sorteio)

05/07/2023, 08:50

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00