Cumprimento de sentença 5003174-88.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

EXPRESSO BENFICA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DA SILVA

OAB/RJ 125189·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

28/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/07/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:20

Determinada a intimação

10/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/06/2023, 01:06

Juntada de Petição

26/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:31

Determinada a intimação

03/05/2023, 09:31

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

28/07/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

28/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/07/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 09:31

11/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:20

Determinada a intimação

10/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/06/2023, 01:06

Juntada de Petição

26/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:31

Determinada a intimação

03/05/2023, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:25

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:24

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/04/2023, 15:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50031748820224025101

24/04/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: EXPRESSO BENFICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB RJ125189) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5003174-88.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PARTE

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

26/09/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/08/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/08/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/08/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos

22/08/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/08/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:41

Despacho

28/07/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 22:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

21/07/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/07/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/07/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2022, 11:23

Concedida em parte a Segurança

22/06/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 06:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2022 13:25:07)

05/04/2022, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/03/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/03/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/03/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 13:04

Determinada a intimação

15/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 11:25

Determinada a intimação

31/01/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 16:57

SENTENÇA

•22/08/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 12:41

SENTENÇA

•22/06/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 12:17