Execução Fiscal 5003800-32.2021.4.02.5105 - TRF2

Execução Fiscal 5003800-32.2021.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: DONORATO E SOUZA SERVICOS LTDA EDITAL Nº 510010798147 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5003800-32.2021.4.02.5105. O DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de DONORATO E SOUZA SERVICOS LTDA, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 197/20190, 185/20190 e 18/20210, da série Multas e demais Sanções, inscrita(s) em 28/06/2021. É o presente edital expedido para CITAR DONORATO E SOUZA SERVICOS LTDA, CNPJ: 23742154000154 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) as dívidas de R$1.067,37, R$1.020,53 e R$1.001,26, atualizadas até 28/06/2021, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 03 de julho de 2023. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003800-32.2021.4.02.5105/RJ

13/07/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

Declarada incompetência

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(18)