Apelação Cível 0001806-49.2010.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO DE LOJAS LEADER S.A

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DEBORA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO ASSIS DA SILVA

OAB/RJ 235397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

23/10/2025, 23:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

17/10/2025, 15:02

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

09/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

01/10/2025, 07:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

24/09/2025, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

19/09/2025, 11:12

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

19/09/2025, 11:07

Determinada a intimação

05/09/2025, 00:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

05/09/2025, 00:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

26/05/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

24/05/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

09/05/2025, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

24/04/2025, 11:38

Todas as movimentações(163)

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

23/10/2025, 23:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

17/10/2025, 15:02

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

09/10/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 23:44

Anexo

•01/10/2025, 07:32

Juntada de Petição

01/10/2025, 07:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

24/09/2025, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

19/09/2025, 11:12

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

19/09/2025, 11:07

Determinada a intimação

05/09/2025, 00:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

05/09/2025, 00:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

26/05/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

24/05/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

09/05/2025, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

24/04/2025, 11:38

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

16/04/2025, 03:02

Determinada a intimação

02/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

02/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

24/10/2024, 14:02

Juntada de Petição

23/10/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/07/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/07/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/07/2023, 18:49

Juntada de Petição

12/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 17:49

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

11/07/2023, 17:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/07/2023, 15:36

Juntada de Petição

14/04/2023, 01:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

31/03/2023, 10:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119, 118 e 126

31/03/2023, 10:35

Juntada de Petição

27/03/2023, 05:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/03/2023, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/03/2023, 11:08

Juntada de Petição

07/03/2023, 20:47

Juntada de Petição

07/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2023, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 15:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

02/03/2023, 14:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

02/03/2023, 14:43

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Juntada de Petição

09/02/2023, 14:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

06/02/2023, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

06/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/02/2023, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

27/01/2023, 10:38

Retirado de pauta

27/01/2023, 10:35

Lavrada Certidão

27/01/2023, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Juntada de Petição

02/01/2023, 17:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

15/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 112

15/12/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 11:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

13/12/2022, 18:52

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

11/10/2022, 14:06

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

11/10/2022, 09:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/10/2022, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2022, 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/10/2022, 10:24

Recebidos os autos - RJNIT03 -> TRF2

05/10/2022, 13:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/10/2022, 13:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

05/10/2022, 13:13

Recebidos os autos - RJNIT03 -> TRF2

05/10/2022, 13:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/10/2022, 13:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2021, 02:58

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 19:39

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 19:37

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2016, 15:02

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2016, 15:00

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2016, 14:58

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2016, 14:56

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2016, 17:13

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/01/2016, 18:01

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/10/2015, 12:20

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2015, 12:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2015, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2015, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2015, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2015, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2015, 17:14

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/10/2015, 11:45

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2015, 17:33

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2015, 17:31

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2015, 17:29

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2015, 15:45

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/09/2015, 12:48

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE VP(JUIZO CONVOCADO) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2015, 16:08

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2013, 16:14

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2013, 16:12

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2013, 17:56

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/11/2013, 17:52

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2013, 11:49

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/10/2013, 12:35

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/10/2013, 15:24

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2013, 12:48

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/08/2013, 10:25

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2013, 18:05

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2013, 18:03

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/08/2013, 14:07

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/08/2013, 11:50

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/08/2013, 14:16

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2013, 13:42

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2013, 13:40

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2013, 12:08

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2013, 13:05

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2013, 16:30

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2013, 16:28

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/06/2013, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/06/2013, 18:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/06/2013, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2013, 18:02

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/06/2013, 12:15

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2013, 15:54

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/05/2013, 12:38

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/05/2013, 10:01

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2013, 14:59

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2013, 17:04

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/04/2013, 12:19

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2013, 15:38

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2013, 11:55

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2013, 13:00

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/04/2013, 17:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2013, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2013, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2013, 16:14

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2013, 16:06

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2013, 15:12

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/2013, 16:28

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/2013, 15:19

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/02/2013, 16:55

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2013, 13:13

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/02/2013, 14:59

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2013, 13:10

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2013, 14:20

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2013, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/01/2013, 15:30

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2013, 12:44

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/12/2012, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2012, 17:48

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/12/2012, 13:19

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2012, 14:43

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/11/2012, 17:31

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/01/2012, 12:50

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2012, 18:02

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2012, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 17:36

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:37

DECISÃO

•21/10/2015, 11:04

DECISÃO

•21/10/2015, 11:02

DECISÃO

•21/10/2015, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/06/2013, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/04/2013, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/01/2013, 11:00