Procedimento Comum Cível 5022019-75.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022019-75.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANDRE LUIZ FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES VIANA (OAB ES020324) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de tutela de urgência incidental formulado no evento 31. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º e § 3º, I, do CPC. Publicar. Registrar. Intimar. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022019-75.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANDRE LUIZ FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES VIANA (OAB ES020324) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022019-75.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANDRE LUIZ FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES VIANA (OAB ES020324) ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando a inexistência de requerimentos de diligências pendentes de análise por este juízo, encaminhem-se os autos conclusos para prolação de sentença. As partes ficam, desde já, intimadas no prazo estabelecido na programação do e-Proc.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022019-75.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANDRE LUIZ FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES VIANA (OAB ES020324) ATO ORDINATÓRIO Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física e Anulação de Débito Fiscal De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem, sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022019-75.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANDRE LUIZ FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES VIANA (OAB ES020324) ATO ORDINATÓRIO IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física e Anulação de Débito Fiscal De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 18:05

Mero expediente

12/08/2025, 18:09

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

04/08/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5022019-75.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANDRE LUIZ FERREIRA GOMES ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES VIANA (OAB ES020324) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, trazendo aos autos procuração, sob as penas da lei. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5022019-75.2025.4.02.5001 distribuido para 6ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 28/07/2025.

30/07/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/07/2025, 14:09

Documentos

•02/06/2026, 00:00